A Corte Suprema de Cassação da Itália divulgou nesta sexta-feira (12) os fundamentos que embasaram a decisão de anular a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli para o Brasil. No entendimento dos magistrados italianos, existem elementos que levantam dúvidas sobre a imparcialidade do julgamento que resultou na condenação da ex-parlamentar pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão refere-se ao processo em que Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão por participação na invasão dos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ação atribuída ao hacker Walter Delgatti. Com a anulação da extradição, determinada em maio e agora detalhada pela Corte italiana, a ex-deputada permaneceu em liberdade no país europeu.
No documento, os magistrados afirmam que identificaram circunstâncias que poderiam comprometer a percepção de imparcialidade do tribunal responsável pelo julgamento. Entre os pontos citados está a atuação do ministro Alexandre de Moraes em diferentes etapas do processo.
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“Emergiram diversos elementos capazes de suscitar dúvidas sobre a imparcialidade, sob o aspecto objetivo, do tribunal que proferiu a condenação da recorrente”, registra a decisão.
A Corte também mencionou o que classificou como possível acúmulo de funções por parte de Moraes, que teria participado de diferentes fases da tramitação processual.
“Bem como insuficiência e ilogicidade da fundamentação em relação ao acúmulo das funções de vítima, juiz de primeira instância, juiz de segunda instância e juiz da execução na pessoa de M.A.D.M. [Ministro Alexandre de Moraes]”, destaca o documento.
A condenação de Zambelli foi baseada na acusação de que ela teria articulado, junto com Walter Delgatti, a invasão dos sistemas do CNJ para inserir documentos falsos. Entre eles estaria um suposto mandado de prisão contra Alexandre de Moraes assinado pelo próprio ministro, além de uma ordem de quebra de sigilo bancário.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), a ação teria como objetivo desacreditar instituições do Judiciário e criar um ambiente favorável a uma ruptura institucional após as eleições presidenciais de 2022.
A decisão da Corte de Cassação revogou um entendimento anterior da Justiça italiana que havia autorizado a extradição. Por se tratar da instância máxima do Judiciário italiano, o posicionamento teve efeito imediato e resultou na soltura da ex-deputada.
Apesar da decisão favorável no primeiro caso, Carla Zambelli ainda responde a um segundo processo de extradição na Itália. O pedido está relacionado à condenação imposta pela Justiça brasileira pelo crime de porte ilegal de arma de fogo e ameaça armada durante um episódio ocorrido às vésperas do segundo turno das eleições de 2022, em São Paulo.
De acordo com informações divulgadas pela TV Globo, autoridades italianas aguardavam a publicação dos fundamentos da decisão sobre o primeiro pedido para avaliar possíveis reflexos no segundo processo. O julgamento desse novo pedido de extradição está previsto para ocorrer em 1º de julho.
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