O ex-ministro da Justiça José Gregori disse ser a favor da PEC 37 em discurso realizado durante o primeiro Simpósio Internacional de Segurança Cidadã, em São Paulo, na manhã desta terça-feira. “Se o objetivo é fortalecer o Ministério Público sem excluir a polícia naquilo que ela não pode deixar de fazer, então eu sou a favor”, disse.
Responsável pela pasta durante o governo Fernando Henrique Cardoso, Gregori afirmou que “o objetivo dela é saudável” e que a criação do projeto está alinhado com a Constituição, criada em 1988. “A Constituição criou uma força nova para o Ministério Público e o fato dele ter mais prevalência, desde que não se alije a polícia”, argumentou. Segundo o ex-ministro, a função de investigação deve ser desempenhada pela polícia, segundo dita a Constituição em vigor. “A polícia, por mais defeitos que tenha, é insubstituível na questão de apuração do crime”, afirmou.A PEC 37 tem gerado polêmica entre juristas, políticos e a população, que se manifesta contra o projeto de lei que reforça o poder exclusivo de investigação da polícia, reduzindo assim o também poder de investigação que o Ministério Público exerce desde 2007.
Por muitos, a PEC 37 tem sido vista como uma barreira ao combate à corrupção, que, segundo fontes citadas por Gustavo Ungano, presidente da Corregedoria Geral da Administração, tem um custo estimado em R$ 50,8 bilhões anuais aos cofres públicos. Mais cedo, no mesmo evento, a ministra do Supremo Tribunal de Justiça Eliana Calmon definiu a PEC 37 como “um horror” e disse que o projeto é uma maneira de frear ações investigadas pelo MPU dentro da lei de improbidade administrativa.
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