Foto: Izis Moacyr /Bahia.ba
A deputada federal Alice Portugal (PCdoB) criticou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite a execução da pena após condenação judicial em segunda instância, que está em análise na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
Para a parlamentar, o encaminhamento feito pelo governo é uma “clara ação conflagratória” contra o Supremo Tribunal Federal (STF).
“Durante votação da PEC da prisão em segunda instância, questionei o encaminhamento feito pelo governo, que é uma clara ação conflagratória contra o STF e contra a democracia. A quem serve esvaziar a presunção de inocência? Seguimos na luta para barrar qualquer ataque à nossa Constituição Federal”, escreveu em seu perfil no Instagram.
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