O prefeito de Santo Antônio de Jesus, Rogério Andrade assinou nesta quinta-feira (19) o decreto de desapropriação de interesse social para destinar o imóvel, para habitação popular e urbanização. De acordo o Movimento Moradia Digna esse é um passo importante para democratizar o acesso à terra e garantir o direito constitucional à moradia.
Para celebrar a conquista foi realizado uma confraternização na comunidade. O evento contou com a presença do Prefeito Rogério Andrade, da vice-prefeita Dalva Mercês, da juíza Renata Rocha, de integrantes da Defensoria Pública do Estado, do Movimento Sem Teto da Bahia (MSTB) e de representantes dos deputados Hilton Coelho(PSOL) e Robson Almeida(PT), da comissão de direitos humanos da Assembleia Legislativa.
Segundo o Movimento Moradia Digna, com o apoio do Movimento Sem Teto da Bahia (MSTB) vem lutando para desapropriar a área e destiná-la para moradia popular, “há quatro meses, diante das necessidades das famílias e da morosidade do Poder Público, restou como alternativa a ocupação do imóvel”, ressalta.
O movimento garante que com a desapropriação, a área onde ocorreu a maior tragédia da cidade de Santo Antônio de Jesus – com a morte de sessenta e quatro pessoas, em sua maioria mulheres e crianças – será transformada em um bairro organizado para garantir moradia e dignidade para centenas de famílias de baixa renda. “Uma oportunidade histórica para dar uma resposta ao mundo, já que o caso foi parar na Corte da Organização dos Estados Americanos(OEA). Uma oportunidade única de transformar um espaço marcado pela morte, em um espaço de vida e de dignidade”, disse.
No evento também foi reforçado o compromisso com o direito à moradia das famílias da ocupação Nova Canaã, que está sob risco de despejo após ação judicial movida pela Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (COELBA).
Saiba mais sobre o julgamento na corte da OEA aqui.
Veja também nota pública do movimento moradia digna aqui.
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