A Câmara de Vereadores aprovou na segunda-feira (25), o Projeto de Lei que cria o Código de Ética e Decoro Parlamentar. A proposta, de autoria do vereador Uberdan Cardoso (PT), foi apresentada na sessão de segunda-feira, dia 25, e está à espera de emendas na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
O presidente da Câmara, Marcos Có, explicou que é imprescindível criar parâmetros para coibir comportamentos alterados na Câmara Municipal. “Quando os ânimos se alteram é preciso colocar limitações para que não haja um enfrentamento maior entre os vereadores na Câmara Municipal. Embora esse ano a condução na Câmara é diferente, os vereadores tem se respeitado. É imprescindível criar parâmetros no Código de Ética para que tudo o que venha a ser destratado, como os vereadores tratam a Mesa Diretora ou outro colega, e a gente possa coibir e encaminhar para a Comissão de Ética para analisar e dar seu parecer”, salientou.
A Comissão de Ética será criada após a aprovação do Código de Ética e Decoro Parlamentar. “Será estabelecida a quantidade de vereadores para a Comissão após a aprovação do Projeto de Lei. Iremos colocar tudo o que for aprovado no Código em prática para que a Casa continue tendo ordem e decência porque é uma Casa de Lei e do povo. O povo e os vereadores merecem respeito. A intenção é manter a ordem dentro da Câmara Municipal”, garantiu Marcos Có.
De acordo com o presidnete do Legislativo, a proposta regulamentará a atividade de vereador, representante legítimo da população. “E na medida que ocorrerem desobediências ao código de ética terá as ações que punirão e darão as respostas exigidas pela sociedade”, disse Marcos Có. Até as pessoas que se sentam na assistência e fazem bagunça e arruaça no meio das sessões, deverão se comportar a partir da próxima sessão. “A partir da próxima semana, qualquer pessoa que se manifestar faltando com respeito a ele mesmo, a Casa e aos vereadores será convidado a sair e se não obedecer será necessário tomar outras providências, para manter a ordem e a decência na Câmara. Não posso deixar que a falta de ética, de respeito e indecência seja praticada. Caso haja necessidade de acionar a polícia, será feito isso”, garantiu o presidente do Legislativo, vereador Marcos Có.
As penalidades à quebra do decoro parlamentar estão previstas no Código de Ética. Vai desde a censura pública, verbal ou escrita, até a perda do mandato, passando pela suspensão de prerrogativa regimental, suspensão temporária de mandato sem direito a subsídio e perda do cargo na Mesa Diretora e nas comissões. O Código prevê a criação de uma Comissão de Ética, com três ou mais membros e dois suplentes, a ser eleita para um período de quatro anos.
A partir da aprovação do código de ética o vereador que cometer infrações que “firam a ética e o decoro parlamentar” poderá ser penalizado com sanções disciplinares. . Primeiro o vereador receberá “advertência pública verbal ou escrita”; “destituição do cargo que ocupa na mesa diretora ou comissões permanentes”; “censura pública ao seu comportamento”; “perda temporária do exercício do mandato”, e finalmente, “perda do mandato eletivo”.Todas as punições serão aplicadas pelo presidente da Câmara após relatório da Comissão de Ética constituída para apurar a transgressão do vereador.
Cristina Pita
Notícias Relacionadas
