O deputado Ant?nio Bulh?es (PMDB-SP), atrav?s do Projeto de Lei 5.995/09, quer fazer com que as pessoas que efetuam compras em lojas, ao se arrependerem, possam trocar o produto adquirido pelo dinheiro pago, caso o retorno seja em at? sete dias depois da efetiva??o da compra. A proposta ? ampliar o direito que o consumidor j? tem em compras pela internet ou fora do estabelecimento comercial. A ?nica condi??o imposta pelo projeto ? que a embalagem do produto n?o esteja violada ou o servi?o contratado ainda n?o tenha sido prestado. A justificativa do parlamentar ? que os consumidores est?o expostos a propagandas e incentivos que os levariam a atitudes compulsivas na hora da compra. A coordenadora institucional da Associa??o Brasileira de Defesa do Consumidor Pro Teste, Maria In?s Dolci, afirmou que o artigo foi criado para os casos em que os consumidores n?o viam os produtos ou que compravam fora de uma loja e eram mal informados sobre o que estava adquirindo. Este projeto de lei tramita em mais duas comiss?es de Defesa do Consumidor e na de Constitui??o e Justi?a e de Cidadania, em car?ter conclusivo, ou seja, n?o precisar? passar pelo plen?rio para ser aprovado. Com informa??es do A Tarde.
Fonte: Bahia Not?cias
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