Durante entrevista a rádio Recôncavo FM, o promotor de Justiça, Julimar Barreto, falou a respeito da Ação Civil Pública contra a prefeitura de Santo Antônio de Jesus, onde é solicitado um departamento específico para fiscalização da poluição sonora.
O promotor ressaltou o trabalho desenvolvido pelo Ministério Público, na tentativa de combater os autos níveis de poluição sonora na cidade. Porém, essa é uma ação de responsabilidade do município, que deverá designar um órgão específico para combate e repressão a esse tipo de crime. ?Não é a promotoria que tem que fazer esse papal. A promotoria faz o papel supletivamente, fiscalizando o complemento das leis. Na prática a população só pode socorrer-se através do MP e Polícia Militar?, expos.
Em entrevista, o Tenente Coronel Luziel Andrade, já expos a problemática de ocupar viaturas da PM para fiscalizar as denúncias de poluição sonora, quando os veículos deveriam estar atendendo a chamados mais graves. ?Sobrecarregam a PM, que em determinados momentos vai atender uma chamado de poluição sonora, que é um caso grave, que pode gerar brigas com lesões graves. Mas, em outro lado da cidade ocorre um roubo, um crime grave e a PM está ocupado com o caso de poluição. Daí a população fica desguarnecida e sente-se a necessidade de um órgão específico para esses casos?, ressaltou o promotor.
Em face desse fato, o Ministério Público resolveu entrar com a Ação contra o município, onde uma liminar determinando que o município especifique qual órgão que irá atuar no combate a poluição sonora. É importante que o município não apenas indique o órgão e sim, dê condições de trabalho, disponibilizado viaturas, aparelhos e funcionários para atuar.
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