Mudanças recentes publicadas nesta quinta-feira (17) podem abrir brecha para ampliar o poder de guardas municipais e agentes de trânsito. A PL 3624/08 foi aprovada pelo Congresso e seguirá para sanção presidencial. A medida prevê que agentes de trânsito possam parar carros, pedir documentação dos motoristas, andar armados e fazer blitz. A categoria foi incluída no artigo da Constituição que abrange a segurança pública. Além dessa medida, outro projeto de lei pode dar poder de polícia ostensiva a guardas-civis municipais. As duas propostas, segundo especialistas, abrangem a criação de novas polícias, com responsabilidades dos municípios e sem estrutura militar. Eles alertam para o perigo de haver um choque entre “novas polícias” e a Polícia Militar. Os projetos agora seguem para a sanção da presidente Dilma Rousseff.
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