A Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou nesta segunda-feira (15) o relatório de auditoria que avaliou o Programa Auxílio Brasil, implementado durante o governo de Jair Bolsonaro como substituto do Bolsa Família, entre 2021 e 2022. Segundo a investigação realizada pelo órgão, cerca de 468 mil famílias que não se enquadravam no perfil de renda do programa receberam benefícios entre janeiro e outubro de 2022, totalizando mais de R$ 218 milhões mensais, o equivalente a aproximadamente R$ 2,18 bilhões durante o período avaliado.
O relatório destaca que, dentre as famílias identificadas com rendimentos incompatíveis por meio do cruzamento de bases de dados governamentais, cerca de 75% delas possuíam membros que recebiam benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), enquanto aproximadamente 17% tinham rendimentos registrados em informações previdenciárias (GFIP) no mês anterior ao pagamento do Programa Auxílio Brasil.
Além disso, a CGU estima que falhas de controle no acompanhamento mensal dos pagamentos, que deveriam incluir atualizações de informações cadastrais, podem ter resultado no pagamento indevido do Auxílio Brasil a cerca de 367 mil famílias por mês, em média, entre janeiro e outubro de 2022. A possibilidade de pagamento indevido atinge aproximadamente R$ 171 milhões mensais, totalizando cerca de R$ 1,71 bilhão durante o período analisado.
A CGU ressalta que o controle mensal realizado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) considera apenas os rendimentos autodeclarados pelos beneficiários no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Devido à fragilidade das informações desse cadastro, os auditores da Controladoria ampliaram a análise e avaliaram a renda familiar per capita das famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil a partir de outras fontes de informação, com o objetivo de complementar a verificação mensal e verificar de maneira mais abrangente a possível existência de famílias que não se enquadravam nos critérios de renda do programa.
Apesar das falhas identificadas, a CGU afirmou que a migração das famílias do Auxílio Brasil para o Bolsa Família ocorreu de forma adequada e sem indícios de prejuízos aos beneficiários ou ao erário público.
Com base na auditoria realizada, a CGU recomendou ao MDS, responsável pelo programa de transferência de renda, a adoção de nove providências, incluindo a reavaliação da situação das famílias que ingressaram no programa e que apresentavam indícios de impedimento ou inelegibilidade.
A CGU também sugeriu a implementação de procedimentos que utilizem informações atualizadas de outras bases de dados, além do CadÚnico, para verificar a renda das famílias candidatas ao programa, a fim de evitar que aquelas que não atendam aos limites de renda sejam habilitadas a receber o benefício.
O cumprimento das recomendações será monitorado
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