Agerba instaura sindicância para apurar irregularidades em terminais de Morro de São Paulo

Cais de Morro de São Paulo – Imagem: reprodução

A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Transportes (Agerba) iniciou uma investigação para apurar possíveis irregularidades nos terminais de Morro de São Paulo, localizados no município de Cairu, na região do Baixo Sul da Bahia. Essas alegadas irregularidades estão relacionadas aos terminais de Gamboa do Morro e Morro de São Paulo, ambos situados na Ilha de Tinharé.

De acordo com informações do Bahia Notícias, em parceria com o Blog do Valente, a Agerba declarou que o procedimento administrativo será destinado a suspeitas de cobranças indevidas do Imposto de Polícia e de questões relacionadas aos balanços de faturamento bruto. Em maio deste ano, o governo do estado foi notificado pela Justiça local a tomar medidas nos dois terminais, em resposta a uma ação judicial movida pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA).

O MP-BA havia realizado uma investigação que envolve riscos para os usuários e problemas relacionados ao cumprimento das normas de acessibilidade nos terminais. Na decisão de maio, o juiz determinou que o Estado da Bahia assumisse a responsabilidade pelas decisões, uma vez que o governo houvesse reforço a administração dos terminais após o término do contrato com a empresa Transportes Dattoli Ltda-Me.

Em abril do ano passado, a prefeitura de Cairu suspendeu o contrato com a empresa mencionada devido a denúncias de cobrança indevida de taxas de circulação de estudantes, chegando a proibir a passagem desses usuários em caso de não pagamento. Na época, a companhia negou as acusações de cobrança indevida.