Eleitores dos mais de 5,5 mil municípios brasileiros e do Distrito Federal vão às urnas neste domingo (1º) para escolher os novos conselheiros tutelares do país.
Os conselhos tutelares são órgãos permanentes, autônomos e zelam pelo direito das crianças e dos adolescentes. Entre outras funções, o Conselho Tutelar é responsável por fiscalizar e monitorar entidades de atendimento infanto-juvenil tanto do poder público, quanto da sociedade civil.
Segundo dados da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Brasil conta atualmente com 6.100 conselhos tutelares espalhados por 5.570 municípios e entidades administrativas. Cada conselho possui 5 membros titulares.
Os conselheiros tutelares têm como missão proteger crianças e adolescentes que tiveram os seus direitos violados ou ameaçados. A atuação desses profissionais está diretamente ligada ao recebimento de denúncias e ações de fiscalização.
Conforme o ECA, para se candidatar ao cargo é necessário ter idade igual ou superior a 21 anos, residir no município e ter reconhecida idoneidade moral. Além disso, cada município pode colocar em seu edital novos requisitos como a realização de um exame de conhecimento específico.
Em Santo Antônio de Jesus, 25 candidatos estão aptos para participarem da eleição que ocorrerá no dia 01 de outubro de 2023, das 8h às 17h no Colégio Estadual Francisco da Conceição Menezes, na Rua Machado Bitencourt, S/N – Andaiá.
Para votar o cidadão deve comparecer ao local de votação munido de Título de Eleitor e um documento oficial com foto ou Carteira de Identidade. O voto é direto e secreto.
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