A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (10), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 14/2021), que garante aposentadoria integral e com paridade para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias que sejam servidores públicos.
A proposta, que já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em 2025, agora segue para análise do plenário do Senado. O texto também prevê a efetivação de agentes com vínculos temporários ou precários que atendam aos requisitos estabelecidos na emenda.
Pela PEC, a regra geral de aposentadoria será de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, com pelo menos 25 anos de contribuição e de atividade na função. O texto ainda cria regras de transição para profissionais que já atuam na área.
Apesar da aprovação na CCJ, o governo federal tenta frear o avanço da proposta. A equipe econômica avalia que a medida poderá gerar um impacto de cerca de R$ 100 bilhões por ano no orçamento da União. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, também defendeu cautela na tramitação e destacou a necessidade de discutir fontes de financiamento para garantir o benefício.
Caso seja aprovada em plenário, a PEC também beneficiará agentes indígenas de saúde e agentes indígenas de saneamento, assegurando aposentadoria com remuneração equivalente à da ativa e reajustes com paridade.
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