O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou nesta terça-feira (31) que o governo federal enviará ao Congresso Nacional um projeto de lei (PL) para criação de uma agência reguladora do ensino superior público e privado, no Brasil. A medida tem a concordância do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A previsão é que o texto seja enviado ao Legislativo ainda em novembro, porém, Camilo Santana não prevê a aprovação do PL pelos parlamentares, em 2023, devido ao curto espaço de tempo.
O ministro defendeu que a criação de uma agência regulatória possibilita a existência de uma estrutura mais ágil e eficiente de avaliação e supervisão dos cursos e de entidades educacionais de ensino superior. Ele destacou que as matrículas na educação privada representam de 80% a 85% do total de matrículas em cursos superiores no país.
“Nós precisamos ter uma agência reguladora robusta para acompanhar e supervisionar, de forma mais efetiva e melhor, os nossos cursos de nível superior no país. Portanto, o presidente [Lula] está convencido disso e nós vamos encaminhar. Estamos finalizando a proposta [do PL]”, anunciou o ministro da Educação, Camilo Santana.
Camilo Santana avaliou que, apesar do empenho das equipes do Ministério da Educação (MEC), ainda é preciso um reforço no trabalho de supervisão das graduações. “O MEC não tem perna suficiente para fazer essa supervisão da forma necessária para garantir a qualidade dos cursos.”
A medida faz parte de uma série de ações em estudo pelo governo federal para melhorar a qualidade do ensino superior brasileiro.
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