Quase um ano após ser apresentado na Câmara Municipal de Santo Antônio de Jesus, o projeto de lei que torna obrigatório o uso de focinheira e estabelece regras para a condução de cães de raças consideradas potencialmente perigosas continua sem ser votado pelos vereadores. A proposta, de autoria do vereador Uberdan Cardoso, recebeu um texto substitutivo em janeiro deste ano, mas segue em tramitação.
O projeto determina que cães de raças como pitbull, rottweiler, fila, doberman, pastor alemão, chow-chow, bull terrier, boxer, bulldog, mastim-napolitano e american staffordshire, além de animais de grande porte ou com comportamento agressivo, utilizem obrigatoriamente coleira, guia curta e focinheira quando estiverem em locais públicos.
Pela proposta, a Guarda Municipal e a Vigilância Sanitária poderão aplicar advertências, multas e até apreender os animais em caso de descumprimento da norma. O texto também obriga os tutores a manterem muros, grades ou cercas que impeçam a fuga dos cães e prevê a criação de um Departamento Municipal de Bem-Estar Animal e de um Canil Municipal.
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Na justificativa, o autor afirma que a medida busca aumentar a segurança da população diante do crescimento de ocorrências envolvendo ataques de cães, conciliando a proteção das pessoas com o bem-estar dos animais.
A discussão sobre o projeto voltou a ganhar força após dois casos de grande repercussão registrados em Santo Antônio de Jesus neste ano. Em fevereiro, um cão que passeava com sua tutora se soltou e atacou outro animal que também era conduzido pelo proprietário, provocando uma briga entre os dois tutores. Já neste domingo (5), dois pitbulls escaparam da residência onde eram criados, circularam pelas ruas do bairro Maria Preta e atacaram um cachorro de rua, que morreu no local. Após o ataque, o tutor dos animais apareceu e conseguiu contê-los.
Enquanto isso, a proposta segue aguardando apreciação dos vereadores, sem previsão de quando será levada ao plenário para votação.
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