Após uma ação do Ministério Público estadual apontar irregularidades, duas comunidades terapêuticas vão ser ser fechadas em Juazeiro, no Vale São-Franciscano da Bahia.
As unidades são o Centro de Recuperação Desafio Jovens do Sertão e do Centro de Restauração Filadélfia.
A medida proíbe então, o funcionamento assim como, o acolhimento de novos residentes até a total regularização e autorização do poder público para atuação em conformidade com as diretrizes do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad).
Na sentença, também foi determinado que os gestores dos centros terapêuticos forneçam as fichas cadastrais e documentos pessoais de todos os acolhidos nas unidades à equipe de saúde mental designada pelo município de Juazeiro.
Segundo a promotora de Justiça responsável pelo caso, Rita de Cássia Caxias de Souza, o objetivo dessas ações é assegurar o direito à saúde dos pacientes das comunidades terapêuticas.
As inspeções foram realizadas pelo Núcleo de Vigilância Sanitária, que então identificou diversas irregularidades. São elas:
Os centros terapêuticos estão atuando sem responsável técnico de nível superior legalmente habilitado;
não mantêm recursos humanos em período integral, em número compatível com as atividades desenvolvidas;
não possuem Procedimento Operacional Padronizado (POP) para lavanderia e higienização e limpeza da estrutura física do estabelecimento;
as instalações físicas dos ambientes externos e internos estão em precárias condições de conservação, segurança, organização, conforto e limpeza;
não há sala para acolhimento de residentes, familiares e visitantes;
os banheiros não tem condições de higiene adequadas;
não existem documentos atualizados com descrição das finalidades e atividades administrativas, técnicas e assistenciais da instituição;
a ficha individual dos residentes não possui registro periódico do atendimento dispensado e eventuais intercorrências clínicas observadas, acessíveis aos residentes e responsáveis;
atividade física e desportiva;
atividade lúdico-terapêutica variada;
e atividades visando à reinserção social do residente.
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