Após análise do Senado Federal, texto que ficou conhecido como “taxa das blusinhas”, define a taxação de importações de até US$50 seguiu para a sanção do presidente Lula nesta terça-feira (11). A medida prevê 20% de imposto sobre compras internacionais que não excedam este valor.
Com a aprovação do texto, as compras de até 50 dólares pagarão 20% de taxa de importação além dos 17% de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) já exigidos atualmente. Compras acima de US$50 pagam 60% de taxa de importação, além do ICMS.
O trecho foi incluído na proposta do Mover (Programa Mobilidade Verde e Inovação), e foi aprovado com 380 votos a favor e 26 contrários. O texto aguarda sanção do presidente Lula.
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