O Senado aprovou nesta semana o projeto de lei que visa garantir aos universitários de baixa renda, uma bolsa de no mínimo R$700. O auxílio funcionaria como um apoio financeiro para que os estudantes não abandonem os estudos por falta de recursos para se manter.
O PL 5.395/2023, de autoria da ex-deputada federal e atual senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), propõe também um auxílio permanência de R$300 reais para os alunos do ensino técnico.
O senador Flávio Arns pontuou a importância do projeto para a permanência estudantil.
“Muitos estudantes desistem e param de frequentar as nossas instituições de ensino superior ou profissionais, técnicas, tecnológicas, nos institutos federais, por falta de condições de se manterem na instituição”, afirmou Arns.
Objetivo
A proposta determina que a Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes) englobe os eixos de acessibilidade, alimentação, moradia, saúde mental e transporte. Estudantes com filhos pequenos poderão receber um auxílio.
Quem pode receber?
- Alunos que tiverem renda mensal familiar per capita abaixo de um salário mínimo;
- Alunos matriculados em curso técnico ou curso de graduação com carga igual ou maior que cinco horas por dia;
- Alunos que não passarem dois semestres a mais que o tempo regulamentar do curso.
O projeto estabelece que o valor do auxílio não deve passar de um salário e meio. Estudantes que recebem outros auxílios de órgãos públicos não são elegíveis.
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