O Ministério Público estadual (MP-BA), fez recomendações nesta quinta-feira (13), para mudanças no edital do concurso público municipal em Salvador. As sugestões foram referentes a isenção de taxa, bem como a mudança do prazo de impugnação e disponibilização do cartão resposta.
O concurso pretende preencher cargos efetivos em áreas da saúde e em seu edital, não previa isenção da taxa de inscrição. Com a recomendação, o MP sugeriu que ao menos os candidatos inscritos no CADÚnico tivessem a possibilidade de não pagar a taxa. O custo para realizar a inscrição é de R$100,00 para cargos de nível médio e técnico e R$ 150,00 para os de nível superior.
Outra recomendação foi o aumento do prazo de impugnação, que tem atualmente o prazo de um dia. O MP sugeriu no mínimo cinco dias. A sugestão se estende também a exigência de graduação ou especialização na área de Saúde Coletiva/Saúde Pública e a disponibilização do cartão resposta.
O MP determinou o prazo de dez dias para a divulgação de um novo cronograma, com as devidas atualizações.
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