O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Hiran da Silva Gallo, afirmou nesta segunda-feira (17) que a “autonomia da mulher” no contexto do aborto deve ter limites.
Ele fez essas declarações durante um debate no Senado Federal sobre a resolução que trata da assistolia fetal, procedimento realizado no aborto legal em gestações com mais de 22 semanas resultantes de estupro.
“A autonomia da mulher esbarra, sem dúvida, no dever constitucional imposto a todos nós, de proteger a vida de qualquer um, mesmo ser humano formado por 22 semanas”, afirmou Gallo.
Gallo explicou que, com 22 semanas de gestação, já há “viabilidade fetal”, e que se trata de um “ser humano formado”.
“Em todos esses casos, falamos de pré-maturidade. São situações onde há viabilidade de vida, e já não se trata de um feto, mas de um ser humano formado”, disse ele.
As declarações foram feitas em uma sessão no Senado organizada pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), opositor do aborto. Girão defendeu que há uma criança em todos os estágios da gravidez e que todo aborto é um infanticídio.
“Eu aboli o termo biologicamente correto, que é feto. Pois para mim todos os estágios da gravidez são, e sempre serão, crianças. Estamos tratando aqui de infanticídios”, afirmou.
Durante a sessão, foi demonstrado como é realizada a assistolia fetal, incluindo uma encenação dramática com uma atriz interpretando um feto de 22 semanas reagindo ao aborto. Gallo, em seu discurso, elogiou Girão, que, segundo ele, representa “o povo e as mulheres brasileiras”. Ele expressou preocupação com o que chamou de “banalização da vida” e “insensibilidade em proteger a vida”.
“Não posso esconder minha surpresa com a banalização da vida a que estamos sendo expostos na sociedade contemporânea de um modo sistemático”, disse.
“Me pergunto o que houve em nossa caminhada enquanto humanidade. Qual o desvio que tomamos em nossa rota, tornando insensíveis à necessidade suprema de proteger a dignidade e a vida?”
Raphael Câmara Medeiros Parente, relator da resolução no CFM, também discursou, comparando a assistolia a um “método de tortura” e afirmando que não existe aborto legal.
“Todo aborto é crime, mas alguns crimes não são punidos pela lei”, disse. “Não existe o tema aborto legal. É aborto com excludente de punibilidade. Seria como falar em homicídio legal. Mas existem situações em que se pode matar”.
O CFM e o Supremo Tribunal Federal (STF) divergem sobre a realização da assistolia fetal. O ministro do STF Alexandre de Moraes suspendeu a resolução que impedia o procedimento, argumentando que o CFM “se distancia de padrões científicos pela comunidade internacional” e que a normativa ultrapassa os limites do poder regulamentar do órgão.
O Conselho recorreu e pediu a redistribuição do processo.
A polêmica reacendeu o debate no Congresso Nacional. Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio, com penas de seis a 20 anos de reclusão, inclusive nos casos de estupro.
Atualmente, a pena média para estupradores é de seis a dez anos.
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