A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou com unanimidade, o projeto de lei que garante às pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida o auxílio em supermercados, lojas de departamentos e estabelecimentos congêneres na Bahia.
A PL.24704/2023 da deputada estadual Olívia Santana (PCdoB), tem como objetivo garantir a acessibilidade nestes estabelecimentos. O projeto seguirá para a sanção do governador Jerônimo Rodrigues.
“O projeto trará maior acessibilidade a esta considerável parcela da população, buscando garantir que hipermercados, supermercados, minimercados, varejões e estabelecimentos congêneres treinem e disponibilizem, durante o horário regular de funcionamento, colaboradores para, em caso de necessidade, auxiliarem, isolada ou cumulativamente, pessoas com deficiência e mobilidade reduzida que estejam no interior do estabelecimento a fim de realizar compras. Assim, estes estabelecimentos proporcionarão condições ideais para acolher este público, com pequenas adaptações, num esforço legítimo de melhoria da acessibilidade, como forma de respeito aos consumidores”, explica Olívia.
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