A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados adiou a votação do projeto de lei que propõe aumentar a pena para estupradores.
A sessão desta quarta-feira (03) foi interrompida após o deputado Luiz Couto (PT-PB) solicitar mais tempo para analisar a proposta.
Histórico e Tramitação
O projeto de lei, de autoria do deputado Paes de Lira (PTC-SP), foi protocolado em fevereiro de 2010 e acumulou outras 56 proposições semelhantes ao longo dos anos.
Estava parado desde abril de 2022 e voltou a tramitar em maio deste ano, em meio à controvérsia sobre a resolução do Conselho Federal de Medicina que proibia o aborto após 22 semanas, mesmo em casos de estupro, e à discussão de um projeto de lei que equipara o aborto realizado nesse período ao crime de homicídio.
Proposta e Justificativas
O relator do caso, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), defende que aumentar as penas para crimes contra a liberdade sexual é uma medida eficaz para desestimular os infratores.
Em seu parecer substitutivo, Neto sugere aumentar a pena máxima para estupro de vulnerável de 15 para 20 anos e, em casos de lesão corporal, de 20 para 24 anos.
O projeto também estabelece que os condenados por essas infrações só poderão obter liberdade condicional se aceitarem voluntariamente submeter-se a tratamento químico-hormonal para redução do ímpeto sexual e da libido.
Próximos Passos
Ainda não há uma nova data para a votação do projeto, mas espera-se que ocorra nas próximas semanas.
A análise detalhada e o debate contínuo entre os deputados são essenciais para garantir uma decisão informada e justa sobre o aumento das penas para estupradores.
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