Um problema no sistema informático do Ministério da Fazenda está impedindo o saque de R$ 26,3 bilhões por 10,5 milhões de trabalhadores e aposentados. O dinheiro, referente às cotas do Fundo PIS/Pasep, está preso na conta única do Tesouro Nacional desde agosto de 2023 e, por enquanto, não há previsão de liberação.
Segundo o Ministério da Fazenda, o atraso se deve à demora na conclusão de um novo sistema de tecnologia da informação que vai operacionalizar os pagamentos. A pasta informou que a Caixa Econômica Federal será responsável por realizar os saques após a finalização do sistema, que está prevista para 28 de outubro.
Apesar do atraso na liberação dos recursos, os trabalhadores e aposentados já podem solicitar o saque do PIS/Pasep nas agências da Caixa Econômica Federal. As requisições, no entanto, estão paradas no banco até que o novo sistema seja finalizado.
Quem tem direito ao PIS/Pasep?
Têm direito ao saque do PIS/Pasep trabalhadores que:
- Contribuíram para o fundo entre 1974 e 1988;
- Foram demitidos sem justa causa;
- Tiveram contrato de trabalho suspenso;
- Se aposentaram;
- Recebem auxílio-doença;
- São herdeiros de alguém que tinha direito ao saque.
Como solicitar o saque do PIS/Pasep?
Para solicitar o saque do PIS/Pasep, o trabalhador ou aposentado deve:
- Comparecer a uma agência da Caixa Econômica Federal;
- Apresentar documento de identidade;
- Informar o número do PIS/Pasep;
- Preencher um formulário de saque.
Herdeiros e dependentes também podem solicitar o saque
Herdeiros e dependentes de trabalhadores que faleceram com direito ao PIS/Pasep também podem solicitar o saque. Para isso, é necessário apresentar, além dos documentos acima, a certidão de óbito do titular e a documentação que comprove a condição de herdeiro ou dependente.
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