Maria da Penha Maia Fernandes, cuja história inspirou a criação da Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, recebeu na terça-feira (16) a Medalha da Ordem 2 de Julho – Libertadores da Bahia. A honraria, concedida pelo governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), é a mais alta distinção do estado e foi entregue durante uma cerimônia no Museu de Arte Contemporânea da Bahia (MAC Bahia).
A Secretaria das Mulheres do Estado da Bahia (SPM) indicou Maria da Penha para a condecoração em reconhecimento à sua luta incansável contra as diversas formas de violência de gênero – física, social, política, ideológica e cultural.
“Maria da Penha sofreu dupla tentativa de feminicídio do ex-marido Marco Antonio Heredia Viveros, ficou paraplégica e sua luta é uma força que impulsiona todas nós mulheres no combate e enfrentamento às violências de gênero. Sua trajetória culminou na criação da Lei 11.340/2006, a Lei Maria da Penha, que representa uma conquista para todas nós. Ao concedê-la essa medalha, o Governo do Estado enaltece a bravura desta mulher extraordinária que merece todas as honrarias e reverências”, afirmou a secretária das Mulheres do Estado, Elisangela Araújo.
Mesmo não estando presente ao evento, Maria da Penha enviou um vídeo de agradecimento.
“É uma grande honra receber essa comenda do Governo do Estado da Bahia, que presta homenagem para aquelas e aqueles que promovem a garantia das liberdades públicas e a afirmação da soberania nacional. A minha luta começou muito só, com muita dor e sofrimento. Lutei por 19 anos por justiça e consegui chegar às esferas internacionais. O Brasil foi responsabilizado pela OEA pela negligência e omissão com que tratava dos casos de violência doméstica e familiar no país e obrigado a mudar a legislação. Assim foi criado o ambiente da Lei Federal 11.340/2026 e uma das recomendações foi a que eu recebesse a homenagem simbólica por toda a minha luta por justiça, razão pela qual a lei foi batizada com o meu nome. O mais importante é que essa lei veio para resgatar a dignidade da mulher brasileira”, comentou.
O governador Jerônimo Rodrigues se comprometeu a entregar pessoalmente a medalha a Maria da Penha em Fortaleza, Ceará, onde ela vive.
A secretária Elisangela destacou que a prevenção e o enfrentamento às violências de gênero têm sido prioridades do Governo do Estado, com programas e projetos estratégicos desenvolvidos pela Secretaria das Mulheres. Estes programas são ancorados na Plataforma Elas à Frente, coordenada pela SPM, que envolve a execução de políticas para as mulheres nas diversas esferas estaduais.
Entre os programas destacados estão o “Oxe, me respeite!”, “Oxe, me respeite na Escola”, as Unidades Móveis e a Casa da Mulher Brasileira, todos direcionados à prevenção, enfrentamento e combate às violências de gênero. A SPM também promove ações focadas na autonomia econômica, inclusão socioprodutiva, empoderamento, educação inclusiva e não sexista, além da escuta territorial e da participação política das mulheres do campo e da cidade. O Selo Lilás é outra iniciativa da SPM, certificando empresas que promovem a igualdade de gênero no ambiente de trabalho.
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