O número de benefícios concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) impulsionou as despesas com benefícios previdenciários e com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), resultando em um aumento de R$ 11,3 bilhões na projeção para este ano. Esse crescimento é o principal motivo por trás do congelamento de R$ 15 bilhões nas despesas do Orçamento de 2024.
A previsão de gastos com o BPC, destinado a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, subiu R$ 6,4 bilhões, alcançando R$ 111,5 bilhões. Já os benefícios previdenciários aumentaram R$ 4,9 bilhões, com a despesa total estimada em R$ 927 bilhões.
O valor global da trava foi anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na última quinta-feira (18), após reunião da Junta de Execução Orçamentária (JEO) com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O detalhamento dos números foi divulgado oficialmente nesta segunda-feira (22), por meio do relatório de avaliação de receitas e despesas do terceiro bimestre.
Do montante total, R$ 11,2 bilhões serão bloqueados para compensar o crescimento das despesas obrigatórias, que incluem a Previdência e o BPC. O próprio governo avalia que é pouco provável que essas despesas recuem até o fim do ano, reduzindo as chances de reversão do bloqueio.
Outros R$ 3,8 bilhões serão contingenciados devido à frustração na estimativa de receitas. Essa contenção é necessária para cumprir a meta fiscal, cujo alvo central é um déficit zero, com uma margem de tolerância que permite um resultado negativo de até 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB).
A projeção do governo é que, com o contingenciamento, o resultado ficará no limite permitido pela margem de tolerância, que é um déficit de R$ 28,8 bilhões. No segundo bimestre, a previsão era de um desempenho menos negativo, de R$ 14,5 bilhões. A queda de R$ 13,2 bilhões na arrecadação líquida do governo contribuiu para essa deterioração.
Além do aumento das despesas com benefícios previdenciários, a estimativa de arrecadação do INSS caiu R$ 5,2 bilhões, piorando as contas da Previdência Social. Caso o governo consiga reforçar sua arrecadação até o fim do ano, o contingenciamento pode ser revisado.
Segundo Haddad, a divulgação antecipada dos valores do relatório foi feita para “evitar especulação” sobre os números.
“Nós vamos ter que fazer uma contenção de R$ 15 bilhões para manter o ritmo do cumprimento do arcabouço fiscal até o final do ano”, afirmou o ministro.
Além de Haddad, participam da JEO os ministros Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), Rui Costa (Casa Civil) e Esther Dweck (Gestão e Inovação).
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