As propagandas eleitorais começaram oficialmente nesta sexta-feira (16), permitindo que os candidatos às prefeituras e câmaras municipais apresentem suas propostas ao eleitorado. No entanto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu uma série de regras que devem ser rigorosamente seguidas durante a campanha.
As normas estabelecidas pelo TSE visam garantir uma disputa justa e transparente, evitando abusos e práticas irregulares. Entre as regras estão a obrigatoriedade de mencionar o partido político e o uso exclusivo da língua nacional nas propagandas.
Além disso, o TSE proíbe o uso de ferramentas tecnológicas para adulterar ou fabricar imagens e áudios, coibindo a disseminação de notícias falsas. Outro ponto importante é a necessidade de comunicar à Polícia Militar e à Justiça Eleitoral sobre a realização de atos de propaganda, como carreatas e comícios, com no mínimo 24 horas de antecedência.
Outras restrições incluem a proibição do uso de trios elétricos, a limitação do uso de carros de som e mini-trios, e a restrição de propagandas em locais públicos e bens de uso comum. Os candidatos também não podem distribuir brindes ou realizar ações que perturbem o sossego público.
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