Em uma decisão inédita, um estudante de direito de Itapevi (SP) conseguiu acessar a correção detalhada de sua prova de redação das edições de 2014 e 2013 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Até então, além da nota final da prova, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgava apenas a vista pedagógica da redação e as notas em cada competência.
Mas, depois de uma decisão da Controladoria-Geral da União (CGU) de 8 de junho, acatada pelo Inep, o aluno conseguiu ver as notas recebidas por todos os corretores.
Fernando Rodrigues, de 28 anos, fez as provas do Enem em 2013 e 2014 e, depois de receber a nota da última edição, decidiu solicitar ao Inep o acesso às notas que ele recebeu de cada corretor da prova. Ele usou o telefone de atendimento aos estudantes, mantido pelo MEC, mas recebeu resposta negativa.
“Como conheço um pouco de direito, sabia que existia a Lei de Acesso à Informação (LAI), então decidi pedir por lá”, afirmou ele, em entrevista ao G1.
Segundo a CGU, essa foi a primeira vez que um parecer é favorável à divulgação detalhada da correção da prova de redação do Enem via Lei de Acesso à Informação.
“É pacifico na CGU o entendimento que o candidato em concurso, vestibular ou qualquer seleção pública tem direito a acesso aos seus documentos e correções que envolveram o certame, que estejam em poder de uma instituição pública”, informou o órgão, em nota.
A CGU afirma também que, apesar de o edital do Enem não ter um artigo falando especificamente sobre a divulgação das correções detalhadas, isso não impede que um candidato possa solicitá-las, pois “a informação solicitada não se enquadra na classificação de informação sigilosa”.
A controladoria diz ainda que “qualquer candidato que prestou o Enem tem o direito de pedir o mesmo tipo de informação ao Inep, e este tem o dever de prestá-la”.
Vista pedagógicaEm nota divulgada pelo Ministério da Educação, o Inep afirmou que “trata todas as questões da LAI de acordo com a legislação em vigor”.
Em 2012, o Ministério da Educação e o Ministério Público Federal (MPF) assinaram um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para garantir “o direito de vistas de provas de redação a todos os participantes, com fins pedagógicos”.Nota abaixo do esperadoRodrigues precisou abandonar o colégio particular, onde era bolsista, no segundo ano do ensino médio, por dificuldades financeiras. Ele fez o Enem em 2013 para conseguir o certificado de conclusão do ensino médio.
No ano seguinte, decidiu fazer a prova novamente para tentar uma bolsa de estudos do Programa Universidade para Todos (Prouni). Com média final de 616,94 pontos (e 660 na prova de redação), ele acabou sendo aprovado em um curso de direito em São Paulo no início do ano.
Mesmo assim, frustrado com a nota da redação, Rodrigues decidiu descobrir por que sua nota não foi tão alto quanto ele esperava.
“Olhando a redação de 2013, eu tirei 560, pensei que tinha alguma coisa errada. Esse ano eu tinha certeza que iria fazer algo melhor. Eu realmente me preparei. Então falei: ou a de 2013 está errada ou a desse ano está errada”, disse.
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