O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), Marcus Presídio, estabeleceu uma Comissão de Solução Consensual de Controvérsias e Prevenção de Conflitos para facilitar as negociações entre o Governo da Bahia e o consórcio chinês encarregado da construção da ponte Salvador-Itaparica.
A instauração desta comissão foi oficializada através de uma publicação no Diário Oficial do tribunal na segunda-feira (02). A comissão, conforme o documento, terá 90 dias, a partir de sua formação, para desenvolver uma proposta de resolução de controvérsias.
No fim de agosto, durante uma reunião na sede do TCE-BA, representantes do governo estadual e do consórcio chinês solicitaram a abertura de um procedimento de Solução Consensual de Controvérsias e Prevenção de Conflitos. O objetivo é mediar as negociações para ajustar o contrato de construção do Sistema Rodoviário Ponte Salvador-Ilha de Itaparica.
A comissão é composta por integrantes do governo da Bahia, representantes das empresas do consórcio chinês e membros do Tribunal de Contas do Estado da Bahia.
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