A notícia abaixo é só para chamar a atenção de como acontece o contrário aqui em Santo Antônio, onde se constrói em vias públicas sem autorização do município, depois dão um jeito e conseguem uma liberação, como assistimos na Rua da Linha, em frente a rodoviária. Leiam:
A Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom) realizou uma ação de combate a construções irregulares na Ilha de Maré. Na operação, 15 obras irregulares, entre barracas e telheiros em via pública foram demolidas. A secretaria ressaltou que todos os responsáveis já haviam sido notificados anteriormente.
Os responsáveis de outras 19 barracas, também em via pública, foram notificados para realizarem a demolição das construções. Além disso, foram expedidos nove autos de infração e quatro notificações por conta de obras sem o devido alvará. A ação foi realizada nos distritos de Praia Grande e Santana.
Nas demolições, a Sucom agiu com base no Código de Obras do Município (Lei 3.903/88), toda e qualquer obra, particular ou pública, só pode ser iniciada após licenciada ou autorizada pela prefeitura.
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