A Arena Aposta Esportiva, uma casa de apostas baiana, anunciou o encerramento de suas atividades no Brasil na manhã desta quarta-feira (25). Em um comunicado, a empresa expressou sua gratidão aos clientes pelo apoio recebido ao longo de sua trajetória no mercado de apostas e explicou os motivos do encerramento.
Segundo informações divulgadas nas redes sociais da empresa, o fechamento da Arena está relacionado à Portaria da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Fazenda (SPA-MF) nº 1.475/2024, que estabelece que somente as empresas que solicitaram autorização para operar como lotéricas de apostas de quota fixa poderão continuar funcionando a partir de outubro.
A última data para a apresentação dessas solicitações foi 17 de setembro, e o prazo para novas requisições já foi encerrado. A análise dos primeiros pedidos recebidos pela Fazenda deve ser concluída até dezembro.
Com a regulamentação de apostas no Brasil programada para 1º de janeiro de 2025, apenas as empresas que se adequarem à Lei nº 13.756/2018, à Lei nº 14.790/2023 e às novas portarias de regulamentação poderão operar. Além disso, as empresas aprovadas terão que pagar uma outorga de R$ 30 milhões.
As casas de apostas deverão cumprir uma série de normas rigorosas relacionadas ao combate à fraude, lavagem de dinheiro e publicidade abusiva, entre outras exigências.
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