Um levantamento do Observatório Nacional da Mulher na Política, da Câmara dos Deputados, apontou que a cota de 30% para candidaturas femininas não foi cumprida em 700 dos 5.569 municípios brasileiros durante o primeiro turno das eleições municipais, realizado no último dia 6 de outubro.
O estudo, divulgado nesta quinta-feira (10), baseou-se em dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e evidenciou mais uma vez o descumprimento da regra pelos partidos políticos.
Estabelecido em 2009, o sistema de cotas exige que 30% das candidaturas de cada partido sejam destinadas a mulheres. Além disso, as candidatas têm direito à mesma porcentagem do tempo de propaganda eleitoral no rádio e na TV, e a uma divisão igualitária dos recursos do fundo eleitoral.
No entanto, segundo o observatório, a cota nunca foi plenamente respeitada pelos partidos, que frequentemente recorrem a manobras para fraudar o sistema.
Apesar desse cenário, a pesquisa revelou uma diminuição no número de municípios que não cumpriram a cota em comparação com as eleições anteriores. Em 2020, foram 1.304 cidades com infrações, o que representa um avanço no cumprimento da legislação.
Em vários casos, o TSE cassou políticos eleitos por partidos que desrespeitaram a cota, através da criação de candidaturas fictícias. Nessas fraudes, as candidatas registradas obtêm poucos ou nenhum voto e não realizam campanhas de fato, apenas para que o partido possa inscrever mais homens no pleito.
A questão ganhou ainda mais destaque em agosto deste ano, quando o Congresso aprovou a PEC da Anistia. Essa proposta de emenda constitucional buscou perdoar as multas aplicadas aos partidos pelo não cumprimento da cota de gênero nas eleições anteriores, gerando críticas sobre a efetividade das políticas de inclusão feminina no cenário eleitoral.
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