O prazo para pagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário encerra-se na próxima sexta-feira (29). A segunda parcela começará a ser paga a partir de 1º de dezembro, com prazo final em 20 de dezembro.
Este benefício, regulamentado pela Lei 4.090/1962, beneficia aposentados, pensionistas e trabalhadores com carteira assinada, desde que tenham trabalhado ao menos 15 dias no mês.
De acordo com o Dieese, o pagamento do décimo terceiro deve movimentar R$ 321,4 bilhões na economia brasileira em 2024. Em média, cada trabalhador receberá R$ 3.096,78.
Quem Tem Direito
- Trabalhadores com carteira assinada que atuaram por 15 dias ou mais.
- Aposentados e pensionistas do INSS, que já receberam o benefício antecipadamente.
- Trabalhadoras em licença-maternidade e empregados afastados por doença ou acidente.
Cálculo e Tributação
O cálculo é proporcional ao tempo trabalhado, considerando 1/12 do salário por mês de trabalho. O pagamento integral é garantido apenas para quem trabalhou o ano inteiro na mesma empresa.
A tributação incide somente na segunda parcela, que tem descontos de Imposto de Renda e INSS. A primeira parcela é paga integralmente, sem deduções, com a tributação especificada na declaração anual do IR.
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