A Justiça Federal em Sergipe condenou três ex-policiais rodoviários federais pela morte do aposentado Genivaldo Santos de Jesus, ocorrida em 25 de maio de 2022. Genivaldo foi asfixiado durante uma abordagem da Polícia Rodoviária Federal (PRF) às margens da BR-101, em Umbaúba, Sergipe, após ser preso e imobilizado em uma viatura, onde foi lançado uma granada de gás lacrimogênio.
O tribunal do júri considerou Paulo Rodolpho Nascimento, o policial que lançou a granada, culpado por homicídio triplamente qualificado — por asfixia, motivo fútil e sem chance de defesa para a vítima — e o condenou a 28 anos de reclusão. Já os ex-policiais William Barros Noia e Kleber Nascimento Freitas receberam penas menores, de 23 anos, um mês e nove dias de reclusão, pois o tribunal entendeu que não agiram com intenção de matar Genivaldo.
A abordagem ocorreu quando Genivaldo estava dirigindo uma motocicleta sem capacete. Embora não tenha resistido à abordagem, o aposentado foi imobilizado, algemado e atingido com spray de pimenta. Após ser colocado na parte traseira da viatura, ele foi sufocado pelo gás lacrimogêneo lançado pelo policial Paulo Rodolpho, que forçou a porta do veículo contra as pernas da vítima. A perícia da Polícia Federal concluiu que Genivaldo sofreu asfixia por 11 minutos e 27 segundos.
Genivaldo Santos de Jesus, de 38 anos, era aposentado devido a esquizofrenia e estava medicado há 20 anos. Ele deixou um filho de 7 anos e um enteado de 18.
Em resposta à tragédia, o então ministro da Justiça, Flávio Dino, demitiu os três policiais em agosto de 2023 e determinou a revisão dos procedimentos da PRF. Além disso, a corporação anunciou testes com câmeras corporais e veiculares, a serem utilizadas durante as operações da PRF.
Reformas e mudanças na PRF
A proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, anunciada pelo governo federal em outubro de 2023, prevê a transformação da PRF em Polícia Ostensiva Federal. Esta nova polícia será responsável pelo patrulhamento de rodovias, ferrovias e hidrovias federais, e poderá também proteger bens e serviços federais, além de prestar apoio às forças de segurança estaduais ou distritais, quando solicitado pelos governadores.
A PEC ainda está na Casa Civil da Presidência da República, aguardando manifestação final dos governadores antes de ser enviada ao Congresso Nacional.
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