O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) propôs alterações significativas no abono salarial, com o objetivo de reduzir os gastos públicos. A medida, enviada ao Congresso na forma de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), retira o benefício de trabalhadores que recebem até dois salários mínimos a partir de 2026. A medida visa economizar R$ 18,1 bilhões até 2030, com uma transição gradual que se estenderá até 2035.
Atualmente, o abono salarial é concedido a trabalhadores com rendimento de até dois salários mínimos mensais, variando conforme o tempo de serviço no ano-base. O pagamento pode chegar até um salário mínimo, mas a proposta do governo reduz o limite do benefício para quem ganha até 1,5 salário mínimo, com a transição sendo concluída em 2035.
Em 2024, a regra vigente será mantida, considerando o salário mínimo de R$ 1.320 de 2023, ou seja, o abono será pago aos trabalhadores que recebem até R$ 2.640 por mês. A partir de 2025, o teto do abono será ajustado pela inflação, enquanto o salário mínimo terá reajustes superiores à inflação, o que progressivamente diminuirá o número de beneficiados ao longo dos anos.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, justificou a proposta dizendo que o abono salarial perdeu relevância com a criação de programas sociais mais robustos. Segundo ele, a redução gradual do teto para 1,5 salário mínimo preservará os direitos dos trabalhadores que já recebem o benefício, mas buscará adequar o programa à nova realidade fiscal do país.
Em 2023, os gastos com o abono salarial chegaram a R$ 25,6 bilhões, e a previsão é que esse valor aumente para R$ 30 bilhões em 2025. A proposta de redução do limite do abono é uma medida para controlar os custos do programa, com a progressão do limite diminuindo de 2 salários mínimos em 2025 para 1,5 salário mínimo até 2035.
A reforma do abono salarial é parte da política fiscal do governo para readequar os gastos sociais às necessidades do país, mas a mudança gera controvérsias, especialmente entre os beneficiados atuais, que temem a perda de um direito importante.
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