O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) formou, nesta sexta-feira (13), maioria para cassar o mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e torná-la inelegível até 2030. A decisão decorre de uma ação movida pela deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP), que acusou Zambelli de disseminar informações falsas sobre o sistema eleitoral durante o pleito de 2022.
O julgamento, contudo, foi interrompido após um pedido de vista feito pela juíza Maria Cláudia Bedotti. Até o momento, a maioria dos desembargadores manifestou votos favoráveis à cassação, fundamentando-se em alegações de abuso da liberdade de expressão e má-fé por parte da parlamentar. A suspensão adiou a definição, mas o caso já chama atenção pelo impacto político e jurídico que pode gerar.
Entre as acusações apresentadas contra Zambelli estão publicações em redes sociais que questionavam a segurança das urnas eletrônicas e faziam ataques diretos aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O desembargador Encinas Mafré, em seu voto, destacou a gravidade dos atos, citando um caso específico em que a deputada afirmou que urnas na cidade de Itapeva (SP) teriam sido manipuladas. Para o magistrado, as declarações configuraram “abuso do direito de liberdade de expressão, com evidente intenção de desinformar”.
A reação de Carla Zambelli veio por meio de nota, na qual minimizou os efeitos da decisão parcial. A parlamentar afirmou que o julgamento não chegou ao fim e reforçou a possibilidade de reversão.
“A maioria está formada no sentido da minha cassação, mas isso ainda pode mudar com o pedido de vista e os próximos passos”, declarou Zambelli, sinalizando que está confiante em recorrer caso a decisão seja confirmada.
Se consolidada, a cassação de Zambelli poderá ser levada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), instância na qual a deputada poderá buscar reverter a inelegibilidade. O processo reforça o aumento de ações judiciais contra figuras públicas acusadas de propagar desinformação eleitoral, um tema cada vez mais relevante no debate jurídico e político do Brasil.
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