A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (18), o fim do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), antigo DPVAT. A decisão veio sete meses após a recriação do seguro, que estava previsto para voltar a ser cobrado em 2025. O projeto segue agora para análise no Senado.
O DPVAT, criado em 1974, é conhecido por indenizar vítimas de acidentes de trânsito, abrangendo motoristas, passageiros e pedestres. Entre 2021 e 2024, sua cobrança foi suspensa devido ao superávit acumulado no fundo destinado ao pagamento de indenizações. Com isso, o seguro vinha sendo financiado sem custo direto aos motoristas.
Derrubada do DPVAT
A revogação da legislação que autorizava a volta do DPVAT ocorreu como parte de um destaque do projeto de lei complementar do pacote de corte de despesas aprovado pela Câmara. A medida garante que a cobrança não será retomada, mesmo com a recriação do seguro sob o nome SPVAT.
Impactos do seguro obrigatório
O DPVAT oferecia coberturas financeiras para vítimas de acidentes de trânsito, incluindo:
- Despesas médicas: reembolso por tratamentos.
- Invalidez permanente: indenização em caso de sequelas permanentes.
- Morte: pagamento de um valor fixo aos beneficiários.
Além disso, parte da arrecadação era destinada ao Sistema Único de Saúde (SUS), contribuindo para o financiamento de atendimentos de urgência e reabilitação.
Futuro do DPVAT
Com a decisão da Câmara, não haverá cobrança do seguro a partir de 2025. O projeto ainda precisa ser avaliado pelo Senado, mas o encerramento definitivo da cobrança é dado como provável.
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