O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (31) a lei que cancela o retorno do seguro obrigatório para veículos, anteriormente conhecido como “DPVAT”. Extinto em 2019, durante o governo de Jair Bolsonaro, o DPVAT seria retomado em 2024 sob a nova denominação “SPVAT”, mas a medida foi revogada como parte do pacote de cortes de gastos do governo federal.
Inicialmente, o retorno do seguro visava arrecadar recursos para cobrir os custos dos acidentes de trânsito no Sistema Único de Saúde (SUS), na Previdência Social e em outros sistemas públicos. Entretanto, a resistência de governadores, que indicaram não aplicar a cobrança em seus estados, levou o governo a reavaliar e apoiar a revogação da medida.
Em sua última vigência plena, em 2018, o DPVAT arrecadou R$ 4,6 bilhões, utilizados para financiar o SUS, campanhas de educação no trânsito e o próprio pagamento de indenizações. O custo anual do seguro variava entre R$ 16,21 para carros e R$ 84,58 para motocicletas.
Com a decisão, o seguro obrigatório continuará extinto, e os motoristas não terão cobrança adicional em 2025.
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