O governo federal anunciou, nesta quarta-feira (15), a revogação do ato normativo que havia alterado as regras de fiscalização da Receita Federal sobre transações de pessoas físicas acima de R$ 5 mil. A decisão foi comunicada pelo Ministério da Fazenda após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ocorre em meio à forte repercussão negativa e disseminação de informações falsas sobre o tema.
O que muda
Com a revogação, a fiscalização, iniciada em janeiro, será suspensa. Além disso, o governo prepara uma Medida Provisória (MP) que equipara o Pix ao pagamento em dinheiro, impedindo práticas abusivas como a cobrança de taxas adicionais para transações feitas via Pix.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, enfatizou que a revogação visa proteger o Pix e evitar dúvidas que prejudicam sua aceitação. Ele classificou as críticas como resultado de manipulações que buscam enfraquecer o debate público:
“Para não dar força aos mentirosos, que podem conturbar a aprovação da MP, essa normativa sai de cena para que os parlamentares olhem para o que é importante”, declarou Haddad.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, reforçou o compromisso do governo em proteger o Pix:
“A MP blinda o Pix para garantir que as pessoas de boa-fé não sejam prejudicadas por golpes ou abusos.”
Haddad também destacou a necessidade de manter uma fiscalização rigorosa para coibir crimes financeiros, afirmando que o combate ao crime organizado é uma prática comum em economias desenvolvidas.
“Nenhuma empresa séria quer ser usada como meio pelo crime organizado”, pontuou o ministro.
Em meio às discussões, Haddad criticou o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que liderou questionamentos sobre o ato normativo. O ministro lembrou que o senador já foi investigado pela Receita Federal e sugeriu que ele estaria usando o tema como estratégia política.
“Ele está reclamando da Receita? Ele foi alvo da Receita”, disse Haddad.
Com a revogação do ato, o governo busca evitar que a desinformação comprometa a confiança na ferramenta Pix e reforça que o objetivo é proteger os direitos dos usuários e garantir a segurança nas transações.
Notícias Relacionadas
