Lucas Pavanato, vereador mais votado do país em 2024 com 161 mil votos, iniciou seu mandato na Câmara Municipal de São Paulo protocolando sete projetos de lei, sendo três considerados transfóbicos. As propostas visam restringir a participação de pessoas trans em esportes, o acesso a tratamentos hormonais para menores e o uso de banheiros e vestiários de acordo com a identidade de gênero.
De acordo com informações do UOL e BNews, as propostas de Pavanato devem passar por análise nas comissões da Câmara antes de serem votadas em plenário. Em caso de aprovação, seguirão para a sanção ou veto do prefeito.
Os projetos apresentados
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Restrição em esportes:
Propõe proibir pessoas trans de competirem em categorias diferentes de seu sexo biológico. Mulheres trans, por exemplo, ficariam impedidas de competir na categoria feminina. A proposta também prevê penalidades, como suspensão das atividades esportivas e multa de 100 salários mínimos, caso a regra seja descumprida.
Proibição de tratamentos para menores:
Sugere proibir hospitais e clínicas de realizarem ou financiarem tratamentos hormonais e cirurgias de redesignação sexual em menores de 18 anos. O projeto carrega o título polêmico “criança trans não existe”.
Uso de banheiros e vestiários:
Defende que o sexo de nascimento seja o único critério para o uso de banheiros e vestiários em escolas, espaços públicos, estabelecimentos comerciais e ambientes de trabalho.
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