O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quarta-feira (29) uma reformulação no crédito consignado para trabalhadores com carteira assinada. A medida busca ampliar o acesso à modalidade com juros menores. O anúncio aconteceu nesta quarta-feira (dia 29), após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e representantes dos principais bancos do país. A expectativa é de que o projeto seja encaminhado ao Congresso em fevereiro.

— O presidente deve chamar uma última reunião de governo para arbitrar os pequenos pontos que faltam ser reunidos num PL (Projeto de Lei) ou MP (Medida Provisória), ainda não foi decidido. Este ano de 2025 teremos uma ferramenta muito eficiente.
A grande novidade, por enquanto, é que, com o projeto, a modalidade poderá ser oferecida aos trabalhadores com carteira assinada por qualquer banco. Isso será operacionalizado pela plataforma e-Social, sistema digital do governo em que todas as empresas do país são obrigadas a registrar os dados de seus empregados.
Atualmente, o acesso ao consignado privado fica restrito à instituição financeira com a qual o empregador tem convênio. Dessa forma, a tendência é aumentar a oferta da modalidade e a competição entre os bancos, consequentemente com um efeito de baixar os juros cobrados no empréstimo.
Além disso, vai permitir que o trabalhado mantenha o empréstimo se mudar de emprego, o que reduz o risco para as instituições financeiras. Por outro lado, as condições de garantia, a princípio, continuarão iguais ao panorama atual. Poderá ser descontado até 30% do salário e 10% do saldo do FGTS.
A ideia da Fazenda era permitir que uma parte maior do FGTS pudesse ser usado para garantir o pagamento do empréstimo, o que tenderia a diminuir mais as taxas de juros. Na semana passada, em entrevista à CNN Brasil, o secretário de Reformas Econômicas da Fazenda, Marcos Pinto, afirmou que já estava pronta a proposta para usar recursos do FGTS como garantia no consignado de funcionários do setor privado.
*As informações são do Jornal Extra.




