Um estudo do Núcleo de Economia e Assuntos Fiscais da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira (Conof) do Senado Federal alerta que, caso o governo Lula não adote novas medidas para reduzir despesas, o próximo presidente, que assumirá em 2027, enfrentará dificuldades já no primeiro ano de mandato.
O relatório é assinado pelos analistas Dayson Pereira de Almeida e Paulo Bijos, ex-secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento.
Segundo o estudo, a situação dos gastos discricionários – ou seja, aqueles que não são obrigatórios e podem ser ajustados pelo governo – será crítica a partir de 2027, com tendência de piora acelerada nos anos seguintes. O principal fator para essa crise é o crescimento contínuo das despesas obrigatórias, que têm regras fixadas por lei e não podem ser reduzidas facilmente.
O presidente Lula, no entanto, já declarou que não pretende implementar novas medidas fiscais.
“Se depender de mim, não tem outra medida fiscal”, afirmou no fim de janeiro.
Risco de paralisação da máquina pública
O estudo destaca que, mesmo com o pacote de cortes anunciado no final de 2024, os gastos obrigatórios continuarão crescendo acima do limite estabelecido pelo arcabouço fiscal, regra aprovada em 2023 que impede que a maior parte das despesas do governo aumente mais do que 2,5% ao ano acima da inflação.
Essa expansão dos gastos fixos reduz gradativamente o espaço para investimentos e despesas discricionárias dos ministérios. Caso nada seja feito, a máquina pública pode entrar em colapso, já que os recursos disponíveis para gastos livres ficarão cada vez menores.
A partir de 2027, esse problema se agravará, pois, além das despesas obrigatórias em crescimento, o governo terá que incluir os precatórios (dívidas judiciais) na meta fiscal.
A Consultoria do Senado estima que o espaço para gastos discricionários em 2027 será de apenas R$ 29,6 bilhões – valor considerado insuficiente para cobrir as demandas do governo. Em 2029, esse espaço ficará negativo, impossibilitando a reserva de valores para despesas livres.
Consequências para a economia
O risco de paralisação da máquina pública pode levar ao abandono do arcabouço fiscal, resultando em um aumento do endividamento brasileiro. Isso pressionaria a taxa de juros para cima, prejudicando tanto o setor produtivo quanto as pessoas físicas, que teriam mais dificuldade para acessar crédito.
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