Levantamento da Metropolítica, com base no portal da transparência do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), revelou que praticamente todos os desembargadores em atividade receberam mais de R$ 170 mil líquidos em dezembro de 2024. A folha salarial do último mês do ano somou R$ 11,65 milhões, com média de R$ 173 mil para cada um dos 67 magistrados listados no sistema do tribunal.
Os valores pagos aos desembargadores são quase quatro vezes superiores ao teto constitucional, fixado em R$ 46.366 – valor que deveria ser o limite para qualquer servidor público, incluindo o presidente da República e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Quem recebeu os maiores salários?
A desembargadora Regina Helena Santos e Silva liderou a lista, com vencimentos de R$ 202 mil. Em seguida, aparecem Antônio Maron Agle Filho e quatro membros da Mesa Diretora do TJ-BA: João Bôsco de Oliveira Seixas, José Alfredo Cerqueira da Silva, Roberto Maynard Frank e Pilar Célia Tobio de Claro, com remunerações na faixa dos R$ 190 mil.
A maioria dos desembargadores (48) recebeu entre R$ 180 mil e R$ 189 mil, enquanto outros seis tiveram vencimentos entre R$ 170 mil e R$ 179 mil. Apenas sete integrantes do Pleno do TJ-BA ficaram abaixo de R$ 169 mil, incluindo quatro desembargadoras afastadas por suspeita de envolvimento no esquema de venda de sentenças investigado pela Operação Faroeste.
Origem dos supersalários: penduricalhos e gratificações
Os altos valores pagos aos magistrados decorrem de benefícios e gratificações incorporadas aos vencimentos ao longo das últimas décadas. Entre os adicionais que não são submetidos ao teto constitucional, estão:
- Vantagens pessoais: adicional por tempo de serviço, abono permanência, auxílios alimentação, transporte, saúde, natalidade e moradia;
- Indenizações eventuais: licenças-prêmio, folgas compensatórias, férias e indenização por acúmulo de acervo, benefício autorizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Os dados mostram que, mesmo sem o pagamento de gratificação natalina e abono pecuniário – que somaram mais de R$ 90 mil em dezembro –, os desembargadores continuam recebendo acima do teto constitucional. Em janeiro deste ano, cada magistrado recebeu, em média, R$ 73 mil, valor R$ 26,6 mil superior ao limite permitido.
Aumento expressivo na folha de pagamento
Em comparação com dezembro de 2023, quando o TJ-BA pagou R$ 8,46 milhões aos desembargadores, houve um acréscimo de R$ 3,19 milhões no total desembolsado no mesmo período de 2024 – um crescimento de aproximadamente 38%.
Embora a Constituição determine a retenção de valores que ultrapassem o teto, a maioria dos adicionais pagos aos magistrados escapa dessa limitação, mantendo os supersalários ativos.
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