A Justiça do Maranhão condenou a rede de farmácias Drogasil ao pagamento de R$ 10 milhões por danos morais coletivos após considerar irregular a exigência do CPF dos clientes para acesso a descontos e promoções. A decisão também obriga a empresa a disponibilizar os mesmos preços promocionais para todos os consumidores, independentemente da realização de … continue

A empresária e influenciadora digital Virginia Fonseca passou a ser alvo de uma investigação da Polícia Federal que apura movimentações financeiras relacionadas ao seu nome e às empresas associadas à sua atuação empresarial. O caso ganhou repercussão nacional após a divulgação de informações sobre a investigação, que analisa operações financeiras envolvendo contratos comerciais, parcerias empresariais … continue

A Justiça do Espírito Santo recebeu uma queixa-crime contra o senador Magno Malta e o ex-delegado Márcio Lucas Malheiros de Oliveira em razão de publicações feitas nas redes sociais em 2022. A decisão foi tomada durante uma audiência de conciliação realizada na última quinta-feira (28). O caso está relacionado a declarações envolvendo um homem que … continue

O 2º Tribunal do Júri de Belo Horizonte (MG) absolveu uma mãe que matou um homem flagrado enquanto abusava da filha de 11 anos da mulher. O Ministério Público a acusava de homicídio qualificado, destruição de cadáver e corrupção de menor. A tese acolhida pelos jurados, por 4 votos a 3, foi a de legítima … continue

Uma mulher foi presa nesta quinta-feira (28), em São Paulo, suspeita de produzir e vender vídeos de tortura e morte de animais pela internet. Segundo a Polícia Civil de São Paulo, o material era comercializado para usuários da Europa em plataformas digitais. A prisão ocorreu em um apartamento na região central da capital paulista. De … continue

A Polícia Federal realiza nesta quarta-feira (27) a transferência do traficante Gerson Palermo, apontado como um dos chefes do Primeiro Comando da Capital (PCC), da Bolívia para o Mato Grosso do Sul. A chegada ao Brasil está prevista para o início da noite. Palermo foi preso na terça-feira (26), em território boliviano, após permanecer foragido … continue

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a perda do cargo e do salário passa a ser a punição máxima para juízes que cometerem faltas graves. O relator do caso, ministro Flávio Dino, foi o primeiro a votar. Em março, Flávio Dino já havia determinado que o Conselho Nacional de … continue

O caso do jovem Davi Fiúza voltou ao centro do debate nesta segunda-feira (25), durante audiência de instrução realizada no Fórum Criminal Desembargador Carlos Souto, no bairro de Sussuarana, em Salvador. A sessão teve como foco o depoimento de duas testemunhas no processo que investiga o envolvimento de policiais militares no desaparecimento ocorrido em 2014, … continue

Uma nova audiência sobre o caso de Davi Fiúza será realizada nesta segunda-feira (25), às 8h, no Fórum Criminal Desembargador Carlos Souto, no bairro de Sussuarana, em Salvador. O jovem negro está desaparecido desde 2014, após ser levado por policiais militares no bairro de São Cristóvão. Passados quase 12 anos, o caso segue sem समाधान, … continue

A defesa da advogada e influenciadora Deolane Bezerra solicitou à Justiça o relaxamento da prisão da influenciadora para que ela pudesse participar da festa de aniversário da filha, Valentina, de 9 anos. As informações foram divulgadas pela GloboNews. Deolane foi presa na manhã desta quinta-feira (21) em sua residência, localizada em um condomínio de luxo … continue

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira (21), para tornar réus três integrantes da Polícia Civil do Rio de Janeiro investigados por obstrução de Justiça e associação criminosa no caso do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018. Já votaram pela abertura … continue

A Justiça da França decidiu, nesta quinta-feira (21), responsabilizar as empresas Air France e Airbus pelo acidente com o voo AF447, que deixou 228 mortos em 1º de junho de 2009. A decisão foi proferida pela Corte de Apelações de Paris e reverteu o entendimento anterior que havia absolvido as companhias na esfera criminal. A … continue

CCJ da Câmara retoma debate sobre proposta que reduz maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil.

Nova denúncia apresentada à CIDH aponta suposta confissão de testemunha e pode provocar reviravolta no caso Isabella Nardoni.

O ministro Flávio Dino, do Supremo, defendeu neste domingo (26) a reforma do Código Penal para endurecer punições contra crimes cometidos por integrantes do Judiciário e do sistema de Justiça. Entre os profissionais citados por Dino estão juízes, procuradores, advogados públicos e privados, defensores, promotores, assessores e servidores ligados à Justiça. A proposta foi apresentada … continue

Secretário de Justiça destaca condenação dos executores de Mãe Bernadete como recado em defesa dos direitos humanos.

O ex-deputado federal Alexandre Ramagem solicitou absolvição ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), poucos dias antes de ser preso pelo serviço de imigração dos Estados Unidos (ICE). A defesa apresentou o pedido no fim de março, no âmbito das investigações relacionadas aos atos de 8 de janeiro. No documento enviado à … continue

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (9) três leis voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher no Brasil. As medidas foram assinadas durante cerimônia realizada no Palácio do Planalto e incluem o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica por agressores, a tipificação do crime de vicaricídio como hediondo e a criação … continue

A Polícia Militar apreendeu aproximadamente 48 toneladas de maconha durante uma operação realizada na tarde desta terça-feira (7), no Complexo da Maré, Zona Norte do Rio de Janeiro. O entorpecente foi localizado na comunidade da Nova Holanda, escondido em um bunker improvisado no terraço de uma fábrica, configurando a maior apreensão de drogas do país … continue

O influenciador baiano Ramhon Dias foi preso na manhã desta terça-feira (31), em São Paulo, durante a Operação Midas, deflagrada pela Polícia Federal. A ação investiga um suposto esquema criminoso relacionado ao tráfico de armas, drogas e lavagem de dinheiro. A prisão ocorreu após trabalho de inteligência que monitorava a atuação do investigado, apontado como … continue

Fala de desembargador do TJ-BA durante julgamento sobre pensão gera repercussão nacional, apesar de decisão favorável à mulher.

O Tribunal do Júri de Belo Horizonte absolveu, nesta terça-feira (24), uma mulher acusada de matar o companheiro após flagrá-lo supostamente assediando a filha dela, de 11 anos. O conselho de sentença considerou a ré inocente, e a juíza Maria Beatriz Fonseca Biasutti julgou improcedente a denúncia apresentada pelo Ministério Público. De acordo com a … continue

O capitão da Polícia Militar de São Paulo Daniel Tonon Cossani, à época comandante do Batalhão de Polícia de Choque, foi condenado pela Justiça por descumprimento de missão ao abandonar o posto para prestar serviços particulares ao empresário Thiago Brennand, em 2021. O policial deverá cumprir pena de um ano em regime aberto. A sessão … continue

STF decide que perda do cargo deve ser punição máxima para magistrados. Decisão do ministro Flávio Dino altera regra aplicada pelo CNJ.

O Ministério Público do Ceará afirmou que o documentário “A Investigação Paralela: o Caso Maria da Penha”, produzido pela Brasil Paralelo, utilizou um laudo adulterado de exame de corpo de delito. A denúncia envolve o caso da farmacêutica Maria da Penha e foi apresentada à Justiça após análise técnica realizada pela Perícia Forense do Estado … continue