Últimas Notícias: Justiça

Justiça
08/04/2021

STF forma maioria para manter restrições a cultos presenciais na pandemia

O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria, por 6 a 2, nesta quinta-feira (8) para permitir que estados e municípios restrinjam cultos e missas presenciais durante a pandemia da Covid-19. Os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Cármen Lúcia consideraram que a proibição temporária e em caráter

Justiça
05/04/2021

Moraes nega suspender processo de impeachment de Witzel

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta segunda-feira (5) um pedido da defesa do governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), para que o processo de impeachment fosse suspenso. A defesa do governador afastado argumentou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não enviou a totalidade dos anexos da delação premiada de Edmar Santos,

Justiça
28/03/2021

Assessor de Bolsonaro que fez gesto associado a supremacistas é alvo de queixa-crime por ter chamado Doria de ‘corno’

O assessor internacional da Presidência da República, Filipe Martins, que irritou senadores ao fazer um gesto associado a supremacistas durante uma audiência pública no Senado na última quarta-feira, é alvo de queixa-crime apresentada por João Doria. De acordo com o jornal O Globo, o governador de SP cobra no Tribunal de Justiça do Distrito Federal que

Justiça
27/03/2021

Caso Kátia Vargas: MPF é contra recurso que busca anular julgamento da médica

 Alexandre de Moraes determina prisão domiciliar para Daniel Silveira O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou contrário ao recurso interposto pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), que buscava no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a revisão do julgamento que inocentou a médica Kátia Vargas, no caso do acidente que levou à morte os

Justiça
25/03/2021

Mulher e filhas de Marcelo Odebrecht ganham direito de não mais usar sobrenome da família

O escândalo envolvendo a Odebrecht fez com que membros da família de Marcelo Odebrecht acionassem a Justiça brasileira para conseguir o direito de não mais usar o sobrenome. Após decisão judicial favorável, a esposa de Marcelo, Isabela Odebrecht, passará a se chamar Isabela Cristina Alvarez. A mudança também será aplicada nas três filhas do casal,

Justiça
23/03/2021

A pedido da PGR, Gilmar Mendes arquiva inquérito de Aécio

  A pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento do inquérito em que o deputado Aécio Neves (PSDB-MG) era investigado por desvios na estatal do setor elétrico Furnas. O pedido de arquivamento é assinado pela subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, que afirmou haver indícios

Justiça
18/03/2021

Justiça impede escritório que emprega Sergio Moro de receber da Odebrecht

O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) determinou a suspensão dos pagamentos da Odebrecht à empresa Alvarez & Marsal, administradora judicial da empreiteira. A decisão (íntegra – 41 KB) foi proferida nessa 4ª feira (17.mar.2021) pelo juiz João de Oliveira Rodrigues Filho, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais. O magistrado alegou que a

Justiça
14/03/2021

Lava Jato teria ido mais longe com mais “Fachins” no STF, diz Deltan Dallagnol

O procurador Deltan Dallagnol, coordenador da extinta força-tarefa da Lava Jato no Paraná, afirmou que operação teria “chegado muito mais longe” se o STF (Supremo Tribunal Federal) tivesse mais integrantes como o ministro Edson Fachin.Caso Kátia Vargas: MPF é contra recurso que busca anular julgamento da médica Dallagnol se disse decepcionado com a anulação das condenações do

Justiça
10/03/2021

Juiz acata pedido da OAB-BA e serviços de advocacia podem funcionar em Salvador durante pandemia

O juiz Pedro Rogério Castro Godinho, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, atendeu a liminar impetrada pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) e tornou os serviços de advocacia em Salvador essenciais. Com isso, essas atividades podem funcionar presencialmente em meio à pandemia. Na decisão, o juiz ressalta que o

Justiça
09/03/2021

Justiça da Itália diz que Robinho manifestou ‘particular desprezo’ por vítima de violência sexual

A Corte de Apelação de Milão divulgou nesta terça-feira (9) o conteúdo da sentença contra o jogador brasileiro Robinho, que foi condenado no final de 2020 em segunda instância a nove anos de prisão por violência sexual em grupo. O documento diz que o acusado e “seus cúmplices” manifestaram “um particular desprezo pela vítima que

Justiça
09/03/2021

2ª Turma do STF decide manter julgamento da suspeição de Moro em processos de Lula

Por 4 votos a 1, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu manter o julgamento que decidirá se o ex-juiz Sergio Moro agiu com parcialidade ao julgar processos que envolveram o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Justiça Federal do Paraná. A maioria do colegiado rejeitou um pedido do ministro Edson Fachin, relator do caso, com

Cidades
08/03/2021

Fachin anula condenações de Lula relacionadas à Lava Jato; ex-presidente volta a ser elegível

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, anulou nesta segunda-feira ( 8) todos as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Justiça Federal no Paraná relacionadas às investigações da Operação Lava Jato. Com a decisão, o ex-presidente Lula recupera os direitos políticos e volta a ser elegível. Fachin declarou a incompetência da

Justiça
06/03/2021

TJ julga inconstitucional lei que condicionava uso de banheiros a sexo biológico

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) declarou inconstitucional a lei municipal 7.520, que condicionava o uso de banheiros de escolas públicas e particulares de Campina Grande ao sexo biológico dos alunos. De acordo com o texto da lei municipal, estudantes seriam obrigados a usar banheiros e vestiários direcionados a pessoas do seu sexo biológico,

Justiça
23/02/2021

5ª Turma do STJ anula quebras de sigilo de Flávio Bolsonaro no caso das ‘rachadinhas’

Por 4 votos a 1, os ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram nesta terça-feira (23) anular as quebras dos sigilos do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) que fazem parte do caso das “rachadinhas” na Assembleia Legislativa no Rio de Janeiro. As chamadas “rachadinhas” consistem na prática de confisco, por parlamentares, de parte dos salários de