O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria, por 6 a 2, nesta quinta-feira (8) para permitir que estados e municípios restrinjam cultos e missas presenciais durante a pandemia da Covid-19. Os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Cármen Lúcia consideraram que a proibição temporária e em caráter
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta segunda-feira (5) um pedido da defesa do governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), para que o processo de impeachment fosse suspenso. A defesa do governador afastado argumentou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não enviou a totalidade dos anexos da delação premiada de Edmar Santos,
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, agendou a análise da liberação ou não de cultos religiosos durante a pandemia no plenário da Corte na quarta-feira (7), apesar de a votação sobre o tema ainda não estar oficialmente marcada. A informação foi confirmada a Igor Gadelha, analista da CNN, por auxiliares do presidente do
O Projeto de Lei 744/21 altera a legislação econômica para prever penas maiores para o crime de pirâmide financeira, esquema fraudulento que recruta as pessoas com a promessa de ganhos rápidos e retornos altos. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Conforme a proposta, quando o crime ficar circunscrito a uma localidade, a pena será
O assessor internacional da Presidência da República, Filipe Martins, que irritou senadores ao fazer um gesto associado a supremacistas durante uma audiência pública no Senado na última quarta-feira, é alvo de queixa-crime apresentada por João Doria. De acordo com o jornal O Globo, o governador de SP cobra no Tribunal de Justiça do Distrito Federal que
Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) com posição clara em defesa da Lava Jato ou de uma linha mais garantista do direito nem sempre mantêm essa lógica quando o julgamento envolve o ex-presidente Lula (PT). Os integrantes do tribunal oscilam em discussões com impacto nos processos que investigam o petista e a divisão que existe
Alexandre de Moraes determina prisão domiciliar para Daniel Silveira O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou contrário ao recurso interposto pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), que buscava no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a revisão do julgamento que inocentou a médica Kátia Vargas, no caso do acidente que levou à morte os
O processo movido por Fabiana Escobar, a Bibi Perigosa da vida real, contra a Globo, ganhou um novo capítulo. As informações são do site Notícias da TV. A mulher, que inspirou a personagem de mesmo nome interpretada por Juliana Paes em ‘A Força do Querer’, suspeita que a emissora não tenha lhe pagado todo dinheiro
O juiz Antonio Bosco de Carvalho Drummond deu, na terça-feira (23), um prazo de 72 horas para que a prefeitura de Salvador e o governo da Bahia se manifestassem sobre os parâmetros epidemiológicos que nortearão a volta às aulas presenciais, tanto no âmbito municipal quanto no estadual. A decisão do magistrado atende a uma ação
O escândalo envolvendo a Odebrecht fez com que membros da família de Marcelo Odebrecht acionassem a Justiça brasileira para conseguir o direito de não mais usar o sobrenome. Após decisão judicial favorável, a esposa de Marcelo, Isabela Odebrecht, passará a se chamar Isabela Cristina Alvarez. A mudança também será aplicada nas três filhas do casal,
A pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento do inquérito em que o deputado Aécio Neves (PSDB-MG) era investigado por desvios na estatal do setor elétrico Furnas. O pedido de arquivamento é assinado pela subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, que afirmou haver indícios
O Ministério Público do Rio de Janeiro recorreu neste sábado (20) contra a decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que anulou, em fevereiro, a quebra de sigilo bancário e fiscal do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), o “filho 01” de Jair Bolsonaro. A Quinta Turma da corte havia decidido, por quatro votos a um, invalidar
O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) determinou a suspensão dos pagamentos da Odebrecht à empresa Alvarez & Marsal, administradora judicial da empreiteira. A decisão (íntegra – 41 KB) foi proferida nessa 4ª feira (17.mar.2021) pelo juiz João de Oliveira Rodrigues Filho, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais. O magistrado alegou que a
O relator do processo contra a deputada Flordelis (PSD-RJ) no Conselho de Ética da Câmara , Alexandre Leite (DEM-SP), negou hoje (16) o pedido da defesa para declarar inadmitida a representação contra a parlamentar. Flordelis responde a processo por quebra de decoro parlamentar, acusada de ser a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson
Preso há quase um mês após fazer um vídeo em que defendia a destituição dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) irá para a prisão domiciliar. A decisão foi concedida neste domingo (14) pelo ministro Alexandre de Moraes.Caso Kátia Vargas: MPF é contra recurso que busca anular julgamento da
O procurador Deltan Dallagnol, coordenador da extinta força-tarefa da Lava Jato no Paraná, afirmou que operação teria “chegado muito mais longe” se o STF (Supremo Tribunal Federal) tivesse mais integrantes como o ministro Edson Fachin.Caso Kátia Vargas: MPF é contra recurso que busca anular julgamento da médica Dallagnol se disse decepcionado com a anulação das condenações do
O juiz Pedro Rogério Castro Godinho, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, atendeu a liminar impetrada pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) e tornou os serviços de advocacia em Salvador essenciais. Com isso, essas atividades podem funcionar presencialmente em meio à pandemia. Na decisão, o juiz ressalta que o
A Corte de Apelação de Milão divulgou nesta terça-feira (9) o conteúdo da sentença contra o jogador brasileiro Robinho, que foi condenado no final de 2020 em segunda instância a nove anos de prisão por violência sexual em grupo. O documento diz que o acusado e “seus cúmplices” manifestaram “um particular desprezo pela vítima que
Por 4 votos a 1, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu manter o julgamento que decidirá se o ex-juiz Sergio Moro agiu com parcialidade ao julgar processos que envolveram o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Justiça Federal do Paraná. A maioria do colegiado rejeitou um pedido do ministro Edson Fachin, relator do caso, com
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes levou ao plenário da Segunda Turma da corte a ação de suspeição contra o ex-juiz Sergio Moro. O caso deve ser julgado ainda hoje (9) e a tendência é que Moro seja condenado. As informações são do blog da jornalista Mônica Bergamo, na Folha de S.
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, anulou nesta segunda-feira ( 8) todos as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Justiça Federal no Paraná relacionadas às investigações da Operação Lava Jato. Com a decisão, o ex-presidente Lula recupera os direitos políticos e volta a ser elegível. Fachin declarou a incompetência da
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) declarou inconstitucional a lei municipal 7.520, que condicionava o uso de banheiros de escolas públicas e particulares de Campina Grande ao sexo biológico dos alunos. De acordo com o texto da lei municipal, estudantes seriam obrigados a usar banheiros e vestiários direcionados a pessoas do seu sexo biológico,
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) solicitou à Justiça, em petição protocolada nesta terça-feira, 2, a circulação de 100% da frota de ônibus do sistema de transporte coletivo municipal em Salvador durante os horários de pico – das 5h às 8h, das 8h às 12h e das 15h às 21h. Segundo o pedido do MP,
Por 4 votos a 1, os ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram nesta terça-feira (23) anular as quebras dos sigilos do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) que fazem parte do caso das “rachadinhas” na Assembleia Legislativa no Rio de Janeiro. As chamadas “rachadinhas” consistem na prática de confisco, por parlamentares, de parte dos salários de
A Justiça do Trabalho confirmou hoje (22) a liminar que proibiu a montadora Ford de demissão coletiva dos trabalhadores da fábrica de Taubaté (SP). A empresa também continua impedida de se desfazer de bens e maquinários até a conclusão das negociações coletivas. A decisão foi motivada por um recurso da empresa, apresentado após a decisão
