O Governo do Estado envia para a Assembleia Legislativa Projeto de Lei do Planserv ? Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais ? que visa garantir a ampliação da rede de atendimento, bem como a melhoria da qualidade do serviço. A proposta, que deve ser encaminhada aos deputados esta semana, também tem como objetivo consolidar o conceito de plano solidário, no qual a contribuição dos servidores é proporcional à sua faixa salarial, corrigindo distorções na tabela. Na atual tabela, sem reajuste desde 2011, o teto da contribuição atinge servidores que recebem até R$ 10.250,00. Hoje, a partir deste valor, a contribuição não tem modificações, gerando desigualdade entre o salário e o valor repassado para ter direito ao plano. Com a nova tabela, esse teto ficará estabelecido em R$ 22.250,00, garantindo a equidade na contribuição, ou seja, quem recebe mais passará a contribuir mais. Maioria sem aumento ? Dos 186.429 titulares do plano, 56% estão na faixa salarial de até R$ 3.750,00 e não terão reajuste. Para 32% dos beneficiários, o reajuste será de até 10%. ?São mudanças necessárias para garantirmos a saúde financeira do plano, mantermos o que já foi conquistado e ampliarmos a assistência, principalmente no interior do estado?, explica a coordenadora geral do Planserv, Cristina Cardoso. Ainda de acordo com o projeto, a partir da mudança da lei será possível a inclusão de agregados para titulares pensionistas, o que não é permitido atualmente. A medida permite, portanto, a ampliação do benefício, pois será possível manter no sistema os netos do servidor falecido.
Fonte:Política Livre
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