O Conselho Federal de Farmácia (CFF) publicou uma resolução que permite a farmacêuticos a prescrição de medicamentos, incluindo aqueles que exigem receita médica. A norma foi divulgada no Diário Oficial na última segunda-feira (17) e entrará em vigor dentro de 30 dias.
A autorização, no entanto, será restrita aos profissionais que possuam o Registro de Qualificação de Especialista (RQE) em Farmácia Clínica, criado pelo CFF este ano. A medida estabelece que esses farmacêuticos poderão renovar prescrições previamente emitidas por outros profissionais de saúde, realizar exame físico de sinais e sintomas e solicitar, interpretar e avaliar exames para acompanhar a efetividade dos tratamentos.
A decisão gerou forte reação de entidades médicas, que questionam a capacitação dos farmacêuticos para a função e indicam que a resolução poderá ser contestada judicialmente. Associações médicas argumentam que a formação em farmácia não inclui disciplinas essenciais da medicina, como exame clínico e interpretação de exames laboratoriais.
Em resposta, o CFF defendeu a legalidade da resolução, afirmando que a prescrição terapêutica não é uma atividade exclusiva dos médicos. O órgão reforçou que a autorização está vinculada apenas a farmacêuticos com registro de especialista e ressaltou que não será permitida a prescrição de medicamentos que exijam notificação de receita, como os de tarja preta. Além disso, o conselho afirma que a decisão está fundamentada na legislação que regulamenta a profissão farmacêutica e nas diretrizes curriculares do curso de farmácia.
O conselheiro do Conselho Federal de Medicina, Francisco Eduardo Cardoso, classificou a resolução como “absolutamente ilegal”. Já a Associação Paulista de Medicina (APM) alertou para o que chamou de “silenciosa invasão de profissionais não habilitados no ato médico”, expressando preocupação com a medida.
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