Dois cães foram encontrados deixados dentro de uma suposta casa abandonada na Rua Nova Brasília, no bairro São Benedito, em Santo Antônio de Jesus. Sem moradores no local, os animais dependem da solidariedade dos vizinhos, que, sensibilizados pela situação, têm fornecido alimento e água através das grades da residência. A denúncia foi feita por um leitor ao Blog do Valente.
O abandono de animais é considerado crime no Brasil, conforme estabelece a Lei Federal nº 9.605/1998, que prevê, em seu artigo 32, pena de detenção de três meses a um ano, além de multa, para quem praticar maus-tratos contra animais domésticos. Em 2020, a Lei Federal nº 14.064 aumentou a pena para até cinco anos de reclusão em casos de maus-tratos a cães e gatos.
No âmbito municipal, a Lei nº 1.535/2019 de Santo Antônio de Jesus dispõe sobre a criação e funcionamento do Canil Municipal, estabelecendo diretrizes para o acolhimento e cuidado de animais abandonados na cidade.
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Diante da gravidade da situação, o Blog do Valente encaminhou a denúncia ao Ministério Público, visando a apuração dos fatos e a tomada das medidas cabíveis para assegurar o bem-estar dos animais envolvidos.
Como denunciar maus-tratos a animais
Casos de abandono e maus-tratos devem ser reportados às autoridades competentes. A população pode registrar boletim de ocorrência em delegacias locais ou acionar a Polícia Militar pelo telefone 190 em situações de flagrante. É fundamental fornecer o máximo de informações possíveis, incluindo endereço, descrição dos fatos e, se possível, registros fotográficos ou testemunhais, para embasar a investigação e garantir a proteção dos animais
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