Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tenham sido vítimas de descontos não autorizados por associações já podem consultar se possuem direito a ressarcimento. A orientação ocorre após a deflagração da Operação Sem Desconto, realizada pela Polícia Federal na quarta-feira (23), para desarticular um esquema bilionário de fraudes envolvendo benefícios previdenciários.
Segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), as investigações começaram após a identificação de aumentos atípicos nos valores descontados da folha de pagamento de aposentados, especialmente na modalidade de descontos associativos. Desde 2019, mais de R$ 6 bilhões foram retirados dos benefícios nessa categoria.
O governo federal suspendeu todos os acordos de cooperação técnica que autorizavam descontos mensais realizados por organizações da sociedade civil. Apesar da medida, a recomendação é que os segurados verifiquem, por conta própria, se houve descontos irregulares e, caso necessário, excluam manualmente essas cobranças.
A verificação pode ser feita de forma simples por meio do aplicativo ou site Meu INSS. Caso constatado algum valor indevido, o beneficiário poderá solicitar o reembolso e formalizar a denúncia aos canais oficiais da Previdência Social.
A iniciativa faz parte de um esforço para garantir mais transparência e segurança na gestão dos benefícios previdenciários, além de proteger os direitos dos mais de 34 milhões de segurados da Previdência Social.
Como consultar
Aposentados e pensionadas devem consultar o extrato do INSS para verificarem se houve alguma retirada não autorizada, antes de solicitar a exclusão do desconto.
O extrato apresenta todas as retiradas, tanto de crédito consignado como de mensalidades associativas. Qualquer movimentação desconhecida, valor diferente do habitual ou novos benefícios deve ser investigado.
Após acessar o aplicativo ou site do INSS, é necessário seguir abaixo o passo-a-passo abaixo:
- Fazer login com CPF e senha do Gov.br
- Na página inicial, acessar a opção “Extrato de benefício”
- Clicar sobre o número do benefício
- O extrato será exibido com o valor do benefício e os descontos aplicados, se houver.
- Verificar todos os descontos de mensalidades associativas
Após verificar o extrato, caso sejam identificados descontos indevidos, é necessário solicitar a exclusão.
Como excluir desconto pelo Meu INSS
- Acesse o Meu INSS
- Na página inicial, selecione Novo Pedido.
- No campo de busca (ícone da lupa), digite Excluir mensalidade.
- Serão exibidas opções; selecione Excluir mensalidade de associação ou sindicato no benefício.
- Clique em Atualizar para conferir e atualizar seus dados, se necessário.
- Após atualizar os dados, selecione Avançar.
- Leia as instruções e clique em Avançar.
- Informe os dados solicitados e clique em Avançar.
- Anexe os documentos (se necessário) e vá em Avançar.
- Selecione a agência de relacionamento com o INSS e escolha Avançar.
- Confira os dados informados no requerimento.
- Marque a opção Declaro que li e concordo com as informações acima e clique em Avançar.
Abertura de reclamação
O INSS também recomenda a abertura de uma reclamação através da ouvidoria do órgão. É necessário ligar no número 135 ou realizar a reclamação no próprio site, ou aplicativo Meu INSS.
O segurado também pode procurar a plataforma Fala.br, da CGU, que unifica a ouvidoria de diversos órgãos federais.
Além disso, o aposentado ou pensionista deve registrar uma ocorrência no Portal do Consumidor, já que a entidade que realizou os descontos indevidos podem ser suspensas e até ter o contrato com o INSS rescindido, caso o volume de queixas e de sanções seja grande.
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