O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir nesta sexta-feira (25), em sessão no plenário virtual, se mantém ou revoga a ordem de prisão decretada pelo ministro Alexandre de Moraes contra o ex-presidente Fernando Collor de Mello. O julgamento ocorrerá das 11h às 23h59, com a participação de todos os 11 ministros. A análise pode ser adiada caso algum ministro peça vista do processo.
Collor foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, em um processo relacionado à operação Lava Jato. Na quinta-feira (24), o ministro Moraes rejeitou os últimos recursos apresentados pela defesa de Collor, argumentando que esses recursos tinham o intuito de atrasar o cumprimento da pena.
A defesa de Collor divulgou nota expressando surpresa e preocupação com a decisão do ministro. “Recebemos a decisão de Alexandre de Moraes com surpresa e preocupação”, afirmaram.
O processo e a condenação
Fernando Collor foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao STF em agosto de 2015, sob acusação de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa, peculato e obstrução de Justiça. Em 2017, ao torná-lo réu, o STF excluiu as acusações de peculato e obstrução de Justiça. Durante o julgamento, em 2023, o STF também considerou que o crime de organização criminosa já havia prescrito, ou seja, não era mais passível de punição.
Os ministros do STF concluíram que o ex-presidente recebeu R$ 20 milhões em propina, valor abaixo dos R$ 29,9 milhões apresentados pela PGR. O julgamento ocorreu no STF porque, na época da denúncia, Collor era senador pelo PTB de Alagoas. Além dele, quatro pessoas ligadas a ele também foram denunciadas.
Segundo a PGR, Collor recebeu R$ 26 milhões entre 2010 e 2014 por intermediar contratos da BR Distribuidora, então vinculada à Petrobras. O ex-presidente, conforme a acusação, utilizava sua influência para favorecer empresas específicas em contratos de revenda de combustíveis, construção de bases para distribuição e gestão de pagamentos. Em troca, ele recebia uma “comissão” sobre os contratos firmados.
A Lava Jato também revelou depoimentos de delatores que citam Collor. O doleiro Alberto Youssef afirmou que o ex-presidente recebeu R$ 3 milhões. O empresário Ricardo Pessoa, da construtora UTC, mencionou R$ 20 milhões em propina, e Rafael Ângulo, auxiliar de Youssef, relatou que entregou pessoalmente R$ 60 mil a Collor em um apartamento em São Paulo, provenientes de esquemas de corrupção.
Durante as investigações, a Polícia Federal apreendeu três veículos de luxo, uma Ferrari, um Porsche e uma Lamborghini, na residência de Collor em Brasília. Os carros estavam registrados em nome de empresas de fachada, e as investigações apontaram que a aquisição de veículos, imóveis e obras de arte era uma estratégia para lavar o dinheiro proveniente dos esquemas de corrupção.
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