A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão em regime inicialmente fechado, por invasão de sistema informático e falsidade ideológica. A decisão também prevê a perda do mandato parlamentar — a ser confirmada pela Câmara dos Deputados — e torna a parlamentar inelegível com base na Lei da Ficha Limpa.
Na mesma ação, o hacker Walter Delgatti foi condenado a 8 anos e 3 meses de prisão, também em regime fechado. Ambos terão que pagar uma indenização de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos.
O julgamento ocorreu no plenário virtual da Corte. Votaram pela condenação os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Zambelli orientou Delgatti a invadir os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o objetivo de inserir documentos falsos, entre eles um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. A intenção, segundo a denúncia, era desacreditar o Judiciário e fomentar atos antidemocráticos.
No voto, Moraes afirmou: “A atuação vil de uma deputada, que exerce mandato em representação do povo brasileiro, e de um indivíduo com conhecimentos técnicos específicos causou relevantes e duradouros danos à credibilidade das instituições”.
O relator classificou Zambelli como “instigadora” e “mandante” do ataque. Ele destacou que a ação representou uma “afronta direta à dignidade da Justiça” e comprometeu “gravemente” a confiança da sociedade no sistema judicial brasileiro.
A PGR também destacou a gravidade do caso ao afirmar que os ataques tinham como finalidade “desestabilizar as instituições republicanas”.
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