A Comissão de Desenvolvimento Regional do Senado aprovou um projeto de lei que proíbe a cobrança de acesso a áreas naturais públicas como cachoeiras, rios, praias e cavernas. O texto prevê que o livre acesso da população a esses espaços seja garantido em todo o território nacional.
A proposta também determina que os planos diretores e de expansão urbana passem a incluir medidas específicas para assegurar esse direito, reforçando a obrigação do poder público de zelar pela preservação ambiental e pelo acesso coletivo a esses bens naturais. O relator é senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP).
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