Os gastos do governo federal com o BPC — Benefício de Prestação Continuada — cresceram mais de R$ 50 bilhões nos últimos cinco anos. A maior parte desse aumento se deve a decisões da Justiça que determinam o pagamento do benefício a pessoas com deficiência, mesmo em casos que não apresentam o CID (código da doença).
Atualmente, mais de 6 milhões de pessoas recebem o BPC, pago a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que a renda familiar per capita seja de até 25% do salário mínimo. O valor é de R$ 1.518. Em junho de 2022, o total de beneficiários era de menos de 5 milhões.
A previsão do governo é de que, em 2025, o gasto com o benefício alcance R$ 113 bilhões. Em 2022, foram R$ 74 bilhões. Até setembro de 2024, quase 3 milhões de pessoas com deficiência foram incluídas no programa. Destas, 711 mil entraram por meio de decisões judiciais — muitas sem perícia ou documentação completa.
“A área, a assistência social, os CRAS, as equipes levaram em conta, a renda, o tipo de vulnerabilidade, enfim… E ali, ao avaliar, disseram: não preenche o requisito. É alguém que tem uma renda mais elevada, etc. Neste caso cabe recurso? Sim, cabe recurso dentro do próprio Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social. Mas não, vão direto à Justiça e, ali, também sem uma perícia, sem apresentar nenhum ponto novo, muitas vezes nós temos a decisão para o pagamento. Muitas vezes, alguém que não tem o direito está ali sendo beneficiada, e isso é um impacto nas contas públicas”, afirmou o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, ao Jornal Nacional.
Desde dezembro de 2024, passou a valer uma nova regra que exige a inclusão do CID nas decisões judiciais para concessão do BPC. Mesmo assim, segundo o governo, outras exigências continuam sendo desconsideradas.
Economistas apontam a necessidade de revisão nos critérios e alertam para o risco fiscal. Uma das propostas debatidas é a desvinculação do BPC do salário mínimo, o que hoje eleva os gastos acima da inflação.
“Claro, tem que corrigir pela inflação, manter o valor real, claro, né? Isso é cláusula pétrea da Constituição. Agora, valorização a partir disso tem que estar em linha com o próprio comportamento da produtividade ou comportamento da economia. Se você está repassando o desempenho da economia, que é fruto do trabalho de quem está na ativa, e esse ganho também vai para quem está na inativa, olha, de certa forma, você está gerando um desequilíbrio com custos fiscais óbvios”, avaliou a economista Zeina Latif ao Jornal Nacional.
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